INSS: tempo do auxílio-doença contará na aposentadoria especial

Decisão do STF, nesta segunda-feira (26), permite que segurados peçam a revisão do benefício

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (26), que o tempo de auxílio-doença não acidentário contará como tempo de serviço para solicitar a aposentadoria especial. Assim, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que trabalham em áreas insalubres e atividades em condições especiais poderão contar o período e que receberam o benefício previdenciário como tempo especial para antecipar a aposentadoria.

 

Período de auxílio-doença computado

Primeiramente, era reconhecido pelo INSS o período de afastamento como especial quando fosse por acidente de trabalho, e não considerava o auxílio-doença comum na contagem do tempo especial. Portanto, a decisão mostra que qualquer período de afastamento deve ser computado.

A discussão judicial surgiu porque há duas categorias de auxílio-doença: o previdenciário e o acidentário. O auxílio-doença acidentário é o benefício pago ao segurado que comprove a incapacidade de serviço temporária, em decorrência de um acidente de trabalho. Entretanto, o auxílio-doença previdenciário (comum) é pago aos incapazes de trabalhar por doença adquirida fora do serviço.

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Portanto, os segurados prejudicados pelo antigo entendimento do INSS podem entrar com pedido de revisão de benefício.

 

Como solicitar a revisão do benefício?

Dessa forma, a revisão de benefícios serve em casos de: reanálise do valor do benefício ou do tempo de contribuição; inclusão, alteração ou exclusão de dependentes; e apresentação de novos documentos. Enfim, é possível realizar o pedido de revisão da aposentadoria especial pela internet seguindo os passos:

  1. Faça login no Meu INSS;
  2. Clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
  3. Clique em “Novo Requerimento”;
  4. Selecione o serviço que você quer;
  5. Clique em “Atualizar”;
  6. Confira ou altere seus dados de contato e depois clique em “Avançar”;
  7. Preencha os dados necessários para concluir o seu pedido.

É importante estar com o número do CPF, número do benefício e, caso necessário, uma procuração ou termo de representação legal. Contudo, para acompanhar a resposta basta acessar a opção “Agendamentos/Solicitações”, localizar seu processo na área “Atendimentos à distância” e depois clicar no ícone de lupa para mais detalhes. A duração da etapa é, em média, 30 dias corridos.

 

O que é aposentadoria especial?

A aposentadoria especial é um dos benefícios oferecidos aos segurados que atuam em áreas insalubres. Dessa maneira, consideram alguns fatores para estabelecer o tempo mínimo de contribuição.

O benefício passou por mudanças de regras após a Reforma da Previdência. Assim, para antecipar a aposentadoria, o INSS passou a requerer 25 anos de atividade especial e que a soma de idade e tempo de contribuição resulte em 86 pontos, no mínimo. O benefício também deixou de ser integral.

 

Leia também:

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes