Confira novas regras para descontos em benefícios do INSS

Somente associações que tenham celebrado Acordo de Cooperação Técnica com o INSS podem cobrar mensalidades consignadas aos benefícios dos segurados

Desde o início do mês há novas regras para descontos em benefícios do INSS por parte de associações. Na prática, associação, confederação ou entidade de aposentados e/ou pensionistas pode fazer descontos referentes a mensalidades. É preciso que o segurado concorde com isso.

Os novos critérios estão descritos em instrução normativa publicada no dia 04 de dezembro no Diário Oficial da União. Ao passo que, buscam criar proteção contra débitos indevidos. Veja a seguir os principais pontos.

Novas regras para descontos em benefícios do INSS

Somente associações que tenham celebrado Acordo de Cooperação Técnica com o INSS podem cobrar mensalidades consignadas aos benefícios dos segurados. De modo geral, elas cobram valores baixos para que esses cidadãos tenham acesso a determinados serviços de saúde e lazer, bem como assistência jurídica quando necessário.

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Se definiu o prazo de até três anos para renovação das autorizações de desconto de mensalidade, o que poderá ser feito por meio físico ou eletrônico. Se isso não ocorrer os descontos devem ser suspensos.

Além disso, para que esses descontos em benefícios do INSS sejam realizados, é necessário que a aposentadoria ou pensão esteja desbloqueada para a inclusão dessa modalidade. Bem como, as associações devem apresentar os seguintes documentos:

  • Termo de filiação à associação assinado pelo beneficiário;
  • Termo de autorização de desconto de mensalidade associativa em benefício previdenciário assinado pelo beneficiário, constando o número do CPF;
  • Documento de identificação oficial com foto.

Ademais as entidades que receberem solicitações de cancelamento dos descontos em benefícios do INSS devem fazer isso de maneira imediata. Ao enviar o comando de exclusão ao INSS, que será recebido pela Dataprev.

Extrato

Por fim, uma forma simples de verificar se há débitos indevidos na aposentadoria ou pensão é olhar o extrato do benefício. Veja o passo a passo:

  1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
  2. Faça login;
  3. Clique em “Do que você precisa?”, digite “extrato” e selecione o serviço;
  4. Aperte no lápis e indique os meses desejados;
  5. Clique em “Baixar PDF”.

 

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