Contribuição do INSS: entenda como funcionam os recolhimentos

A Previdência Social assegura benefícios aos segurados, garantindo suas rendas em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

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É importante entender como funciona a contribuição do INSS. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está vinculado ao Ministério da Economia, e recebe contribuições de cidadãos com a finalidade de manter o Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A saber, esse sistema assegura benefícios à essas pessoas, garantindo suas rendas em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

Alguns exemplos de benefícios são: aposentadoria por tempo de contribuição, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família.

Tipos de contribuintes

A contribuição ao INSS pode ser obrigatória ou opcional, a depender da situação do trabalhador. Quem tem carteira assinada se filia de modo automático à Previdência Social. Já quem trabalha por conta própria, deve realizar uma inscrição formalizada. Podem se inscrever cidadãos com mais de 16 anos, mesmo que não tenham renda própria. Então, veja os três tipos de contribuintes:

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  • Segurados obrigatórios: entre os trabalhadores que são obrigados a contribuir para o INSS estão todos os que exercem atividades com carteira assinada. Bem como, quem tem contrato temporário e presta serviço a órgãos públicos em cargos de livre nomeação e exoneração. Estão nessa lista também, os trabalhadores avulsos, os quais prestam serviços para várias empresas, porém não tem contratação de sindicatos e órgãos gestores. Há ainda os empregados domésticos, que prestam serviços em casa de terceiros. Por fim, constam os contribuintes individuais, que trabalham de forma autônoma ou que prestam serviços eventualmente à empresas.
  • Segurado Especial: em seguida, os segurados especiais, não tem a obrigação de contribuir, e englobam os produtores rurais e pescadores artesanais. Assim como cônjuge, companheiro ou filho maior de 16 anos que comprovar participação ativa nas atividades rurais da família. Índios reconhecidos pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também estão nessa categoria.
  • Segurados Facultativos: neste grupos estão todas as pessoas com mais de 16 anos de idade que não possuem renda própria, mas optam por contribuir para a Previdência Social.

Alíquotas de contribuição do INSS

As alíquotas de contribuição mensal variam de acordo com o salário do segurado. Além disso, contribuintes individuais e facultativos têm contribuições diferentes dos demais.

A saber, no caso do empregado formal, empregado doméstico ou trabalhador avulso trabalhar em mais de um lugar, se deve somar as remunerações devem para verificar qual será a alíquota. Veja as tabelas do INSS:

Prazos

A contribuição mensal de quem trabalha em empresa deve ser recolhida até o dia 20 do mês seguinte. Já os contribuintes individuais, facultativos e segurados especiais devem fazer sua contribuição até dia 15 de cada mês. Enquanto os empregados domésticos devem ter o recolhimento até o dia 7 do mês seguinte ao que se refere a contribuição. Ademais, quem é Microempreendedor individual (MEI) paga sua contribuição ao INSS em um guia, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o qual vence no dia 20 de cada mês.

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