Quais doenças dão direito ao LOAS em 2023?

Há quase 30 anos, o Benefício de Prestação Continuada, o BPC, é um direito dos brasileiros. Para receber o benefício de transferência de renda mensal no valor de um salário-mínimo nacional é preciso atender há uma série de critérios estabelecidos pelo governo, mas quais doenças têm direito ao LOAS em 2023?

Como conseguir o LOAS por doenças?

Não há uma lista de doenças que garantem o direito ao Loas, como acontece com o Auxílio-Doença ou aposentadoria. O Benefício de Prestação Continuada é pago à pessoa portadora de deficiência, independentemente da idade, e ao idoso com 67 (sessenta e sete) anos ou mais, que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

O programa define o benefício a deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.

Como não há uma lista de doenças que dão direito ao LOAS em 2023, a pessoa precisa passar por perícia médica para comprovação da sua condição. Além disso, é necessário comprovar que a renda máxima familiar por pessoa é de ¼ do salário mínimo, ou seja, até R$ 330.

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Se a pessoa atende aos requisitos do programa ou busca mais informações sobre o Loas, a recomendação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS mais próximo da localidade de moradia para orientação. É necessário também fazer o cadastro ou manter atualizado o cadastro do CadÚnico.

Agora, se o cidadão está dentro das exigências e tem o cadastro único, o próximo passo é pedir o benefício.
- Entre no Meu INSS;
- Clique no botão “Novo Pedido”;
- Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
- Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
- Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

Também é possível requerer pelo telefone 135 (ligação gratuita telefone fixo) ou presencialmente em uma Agência da Previdência Social. São 45 dias, em média, para obter a resposta.

O que é LOAS e BPC?

A lei 8.742, ou LOAS, dá origem ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se, portanto, de um benefício assistencial para idosos e deficientes e é um dos menos conhecidos dentre os oferecidos pelo governo. Dessa forma, traz recursos significativos para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

Assim, o benefício concede R$ 1.320 aos beneficiários de baixa renda, garantindo um salário mínimo mensal pago pelo Governo Federal, com a ajuda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Entretanto, a LOAS tem destino específico às pessoas com deficiência que não podem trabalhar, ou idosos que a família não tem condições de sustentar. Não é necessário fazer contribuições para a Previdência Social para solicitar o benefício.

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