INSS está aceitando pedido de auxílio-doença só com documentos

Dentre as novas regras está o pedido de “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental”, que cancela o agendamento de perícia presencial, sem mudança na data de entrada do requerimento.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou o pagamento de auxílio-doença por incapacidade através de análise documental. As normas dessa medida fazem parte da Portaria nº 1.298, publicada no Diário Oficial da União do dia  17 de maio.

Dentre as novas regras está o pedido de “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental”, que cancela o agendamento de perícia presencial, sem mudança na data de entrada do requerimento.

Pelos termos ainda da portaria, o requerimento do benefício não será indeferido sem a prévia realização de perícia médica presencial. Nos casos em que a avaliação médica preliminar concluir pela necessidade de avaliação presencial será gerada uma pendência de necessidade de agendamento de perícia. O segurado terá sete dias, contados da data da comunicação, para agendar a perícia presencial. Caso o agendamento não seja feito, o processo será arquivado sem análise.

O benefício a que o segurado pode ter acesso apenas com a análise documental, sem perícia médica, é o auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. A nova regra, contudo, vale apenas para os beneficiários que moram em locais onde a agência do INSS não oferece o serviço de perícia médica. E também em locais em que o agendamento de perícia exija tempo de espera superior a 60 dias. Até mesmo quem já tem a perícia marcada e resida nesses locais pode beneficiar-se da nova regra. É preciso cumprir ainda os requisitos para ter direito ao auxílio, como carência e qualidade de segurado.

INSS avisa se procedimento foi aceito

Ao fazer o agendamento da perícia pelo Meu INSS (meuinss.gov.br) ou pelo telefone 135, o segurado será informado, com base no CEP de sua residência, de que o pedido de benefício passará por análise documental, sem a perícia médica presencial. Nesse caso, o atendente indicará que o requerimento deverá  ser feito por análise documental e orientará para que seja pelo Meu INSS, seja pelo aplicativo por celular, seja pelo site gov.br/meuinss.

Deverão ser anexados/apresentados um documento de identificação, o atestado médico, os documentos complementares que comprovem a doença, com indicação da data estimada do início dos sintomas, incluindo exames, laudos e relatório, além de declaração de responsabilidade pelas informações. O atestado deve estar legível, sem rasuras, com identificação, CRM e assinatura do médico e conter informações sobre a doença, preferencialmente com CID.

O segurado tomará conhecimento do resultado da análise por meio do Meu INSS, acessado com login e senha, ou do telefone 135. Se o benefício for indeferido, o beneficiário será orientado a fazer o agendamento para a realização de perícia médica presencial, por meio do serviço “Perícia Presencial por Indicação Médica”.

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