O Governo Federal confirmou a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS para o primeiro semestre de 2026. O cronograma de pagamentos, dividido em duas parcelas, terá início no final de abril e se estenderá até junho. No entanto, nem todos os beneficiários do INSS terão direito ao abono.
Por que o Loas não tem décimo terceiro?
De acordo com o governo federal, os beneficiários do BPC/LOAS não se enquadram na regulamentação da CLT e, por isso, não tem direito ao 13º salário. Mesmo com projetos de leis tramitando na Câmara e no Senado há anos, até hoje não há legislação que estabeleça o pagamento do décimo terceiro a este grupo.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago aos idosos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para recebê-lo, não é preciso ter contribuído para o INSS, logo o beneficiário não recebe décimo terceiro e nem pensão por morte.
Para que os dependentes do BPC pudessem receber o 13º, então seria necessário a reformulação da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e uma revisão das regras da previdência pelo INSS e pelo Ministério da Economia, com foco no amparo social.
Também não podem receber o pagamento extra:
- Beneficiários do BPC/LOAS: idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de baixa renda que recebem o benefício assistencial.
- Recebedores da Renda Mensal Vitalícia (RMV): benefício antigo de caráter assistencial que ainda possui alguns segurados ativos.
- Beneficiários de Auxílio-Suplementar: é um benefício extinto que ainda é pago a quem sofreu acidente de trabalho antes de 1991 (não confundir com Auxílio-Acidente atual, que recebe 13º).
- Pessoas que recebem Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência ou ao Idoso.
Calendário de pagamentos do 13º do INSS
Para quem recebe até um salário-mínimo
Final 1: Recebe a primeira parcela em 24 de abril (sexta-feira) e a segunda parcela em 25 de maio (segunda-feira).
Final 2: Recebe a primeira parcela em 27 de abril (segunda-feira) e a segunda parcela em 26 de maio (terça-feira).
Final 3: Recebe a primeira parcela em 28 de abril (terça-feira) e a segunda parcela em 27 de maio (quarta-feira).
Final 4: Recebe a primeira parcela em 29 de abril (quarta-feira) e a segunda parcela em 28 de maio (quinta-feira).
Final 5: Recebe a primeira parcela em 30 de abril (quinta-feira) e a segunda parcela em 29 de maio (sexta-feira).
Final 6: Recebe a primeira parcela em 04 de maio (segunda-feira) e a segunda parcela em 01 de junho (segunda-feira).
Final 7: Recebe a primeira parcela em 05 de maio (terça-feira) e a segunda parcela em 02 de junho (terça-feira).
Final 8: Recebe a primeira parcela em 06 de maio (quarta-feira) e a segunda parcela em 03 de junho (quarta-feira).
Final 9: Recebe a primeira parcela em 07 de maio (quinta-feira) e a segunda parcela em 05 de junho (sexta-feira).
Final 0: Recebe a primeira parcela em 08 de maio (sexta-feira) e a segunda parcela em 08 de junho (segunda-feira).
Para quem recebe acima do piso nacional
Finais 1 e 6: Recebem a primeira parcela em 04 de maio (segunda-feira) e a segunda parcela em 01 de junho (segunda-feira).
Finais 2 e 7: Recebem a primeira parcela em 05 de maio (terça-feira) e a segunda parcela em 02 de junho (terça-feira).
Finais 3 e 8: Recebem a primeira parcela em 06 de maio (quarta-feira) e a segunda parcela em 03 de junho (quarta-feira).
Finais 4 e 9: Recebem a primeira parcela em 07 de maio (quinta-feira) e a segunda parcela em 05 de junho (sexta-feira).
Finais 5 e 0: Recebem a primeira parcela em 08 de maio (sexta-feira) e a segunda parcela em 08 de junho (segunda-feira).
