Move Brasil: como vai funcionar o financiamento de carros e quem pode?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 19 de maio, uma Medida Provisória que cria uma nova linha de crédito para taxistas e motoristas de aplicativo comprarem carros zero-quilômetro com juros reduzidos. A iniciativa integra o programa Move Brasil e prevê até R$ 30 bilhões em financiamentos.

Como vai funcionar o financiamento do Move Brasil

O programa Move Brasil, segundo o governo, permitirá o financiamento de carros novos de até R$ 150 mil. Os veículos precisam atender critérios ambientais definidos pelo governo, incluindo modelos flex, híbridos flex, elétricos ou movidos exclusivamente a etanol, desde que sejam produzidos por montadoras habilitadas no Programa Mover.

As taxas de juros e os prazos de pagamento ainda serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas o governo promete condições mais acessíveis do que as oferecidas hoje pelo mercado.

A Medida Provisória também autoriza regras especiais para mulheres motoristas, com possibilidade de juros menores, prazos maiores e inclusão de equipamentos extras de segurança no financiamento.

Outro diferencial será o uso do FGI-PEAC, fundo garantidor operado pelo BNDES que poderá cobrir até 80% do risco das operações. A medida deve facilitar a aprovação do crédito para profissionais que têm dificuldade em conseguir financiamento tradicional.

O Move Brasil será voltado para taxistas registrados e em atividade; motoristas de aplicativo com cadastro ativo há pelo menos 12 meses na mesma plataforma e que tenham realizado ao menos 100 corridas nesse período.

Segundo dados do IBGE citados pelo governo federal, cerca de 1,9 milhão de pessoas trabalhavam como motoristas de automóveis no Brasil em 2024.

Como solicitar o financiamento

O processo será realizado pela plataforma oficial do governo.

1 – Cadastro no gov.br: o motorista deverá acessar o portal do Move Brasil no gov.br e autorizar o compartilhamento dos dados necessários para análise de elegibilidade.

No caso dos motoristas de aplicativo, a própria plataforma confirmará se o profissional atende aos requisitos do programa. Já os taxistas terão os dados verificados pela Receita Federal.

2 – Resposta em até cinco dias: após a solicitação, o interessado receberá uma resposta pela caixa postal do gov.br em até cinco dias úteis informando se está apto a participar.

3 – Procura por bancos credenciados os motoristas aprovados poderão procurar instituições financeiras participantes a partir de 19 de junho para solicitar o financiamento. A análise final do crédito será feita diretamente pelos bancos.

Regras para motoboys e mototaxistas

Além da nova linha de crédito, a Medida Provisória traz mudanças para mototaxistas, motoboys e entregadores de aplicativo.

Entre as alterações previstas estão:

• fim da exigência da placa vermelha para motofrete;
• retirada da inscrição paga no Detran;
• fim da idade mínima de 21 anos para trabalhar na atividade;
• exclusão do curso obrigatório;
• retirada da exigência de dois anos mínimos de CNH para atuar com motocicletas em entregas e transporte.

As atividades, porém, continuam sujeitas às regras de trânsito e à fiscalização dos órgãos competentes.

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