O Governo Federal anunciou que permitirá a utilização de recursos do FGTS para pagar dívidas, medida para reduzir o endividamento das famílias. O anúncio foi feito em abril de 2026 pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões com os principais nomes do setor financeiro, incluindo os CEOs da Caixa Econômica e do Banco do Brasil.
A iniciativa faz parte de uma nova etapa do programa Desenrola, focada em brasileiros que sofrem com os juros abusivos do cartão de crédito e do cheque especial.
Tem como usar o FGTS para pagar dívidas?
Sim, agora será possível. Embora o governo tenha enfrentado dificuldades jurídicas no passado, a equipe econômica estruturou uma operação específica para viabilizar essa modalidade. O uso do fundo, no entanto, não será irrestrito: o saque será limitado e vinculado diretamente à quitação do débito dentro das regras do Desenrola.
A ideia é que o trabalhador utilize uma porcentagem do seu saldo como garantia ou pagamento direto, garantindo descontos agressivos que podem chegar a 90% do valor total da dívida. O foco principal são cidadãos que recebem até cinco salários mínimos e possuem pendências financeiras de alto custo.
Para acessar o recurso e limpar seu nome, o trabalhador deverá estar atento aos canais oficiais do programa Desenrola. O processo deve funcionar da seguinte forma:
Adesão ao Programa: o cidadão acessa a plataforma do Desenrola Brasil.
Verificação de Dívidas: o sistema identifica as dívidas elegíveis para renegociação com desconto.
Opção de Saque: na hora de fechar o acordo, haverá a opção de utilizar o saldo do FGTS para abater o valor.
Vinculação Direta: o recurso sai da conta do FGTS e vai direto para a instituição credora, garantindo que o dinheiro seja usado exclusivamente para a reabilitação financeira.
Para proteger o orçamento doméstico, o governo informou que também planeja restringir o acesso a apostas online (bets) para quem participar dessa renegociação, evitando que o alívio financeiro se perca em novos ciclos de perdas.
Quem tem direito ao Fundo de Garantia?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito fundamental para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Atualmente, o FGTS é constituído por depósitos mensais realizados pelo empregador, equivalentes a 8% do salário bruto do funcionário.
Têm direito ao benefício:
- Trabalhadores com contrato formal (Regime CLT);
- Trabalhadores domésticos e rurais;
- Trabalhadores temporários, intermitentes e avulsos;
- Safreiros (operários rurais que atuam apenas em períodos de colheita);
- Atletas profissionais.
Criado em 1966, durante o governo de Castelo Branco, o FGTS surgiu para substituir a antiga “estabilidade decenal”. Desde então, sua missão evoluiu para além de uma simples reserva de emergência. Hoje, ele é o principal pilar de fomento para investimentos em habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana no Brasil.
Ao permitir o uso do FGTS para pagar dívidas, o governo busca desinflar a bolha de inadimplência e recuperar o poder de consumo das camadas mais populares, transformando o saldo parado em uma ferramenta ativa de dignidade financeira.
