Casa Verde e Amarela: o que muda com novo Minha Casa Minha Vida

Com aprovação pela Câmara dos Deputados, o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Dessa maneira, será um substituto do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que foi criado durante a gestão do ex-presidente Lula (PT).

Quais as mudanças propostas com o Casa Verde e Amarela?

O substituto será lançado com frentes de financiamento, regularização fundiária e reformas. As principais mudanças serão, segundo o programa:

• Fim da faixa de renda mais baixa (R$ 1.800);
• Juros mais baixos e juros especiais para as regiões Norte e Nordeste;
• Regularização de terrenos em parcerias com estados e prefeituras;
• Reformas de casas sem custo para as famílias;
• Doação da União de terrenos e imóveis à iniciativa privada para uso em projetos habitacionais.

Juros menores para Norte e Nordeste

Em suma, o programa prevê ações para a reforma e melhoria de imóveis e a retomada de obras paralisadas. Também haverá a viabilização da renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de menor renda. Assim, os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste.

Portanto, a ideia é oferecer mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa até o fim do ano. A estimativa do governo é que os empreendimentos gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Aluguel social no Casa Verde e Amarela

O governo estuda implantar um terceiro pilar do programa, com o aluguel social, através de parcerias público-privadas. Em suma, o poder público banca uma parcela do aluguel das famílias contempladas no programa, reduzindo o volume dessa despesa no orçamento familiar.

Quais as faixas de renda?

O conceito de faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida foi substituído por grupos.

• 1º Grupo beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil;
• 2º Grupo, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;
• 3º Grupo, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Então, os beneficiários que estão no Grupo 1 terão acesso à compra subsidiada e financiada, regularização fundiária e melhoria habitacional. Por outro lado, nos grupos 2 e 3, segundo o programa, será possível ter financiamento, com taxas pouco superiores às do Grupo 1 e regularização fundiária.

O Casa Verde e Amarela vai permitir a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa, Minha Vida não previa. Segundo o Executivo, então, a inadimplência é de cerca de 40%, em especial nas famílias com menor renda. Por fim, haverá a organização de um mutirão de renegociação após o fim da pandemia de covid-19.

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