Casa Verde e Amarela: o que muda com novo Minha Casa Minha Vida

Com aprovação pela Câmara dos Deputados, o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Com aprovação pela Câmara dos Deputados, o Programa Habitacional Casa Verde e Amarela deve ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Dessa maneira, será um substituto do Minha Casa Minha Vida (MCMV), que foi criado durante a gestão do ex-presidente Lula (PT).

 

Quais as mudanças propostas com o Casa Verde e Amarela?

O substituto será lançado com frentes de financiamento, regularização fundiária e reformas. As principais mudanças serão, segundo o programa:

  • Fim da faixa de renda mais baixa (R$ 1.800);
  • Juros mais baixos e juros especiais para as regiões Norte e Nordeste;
  • Regularização de terrenos em parcerias com estados e prefeituras;
  • Reformas de casas sem custo para as famílias;
  • Doação da União de terrenos e imóveis à iniciativa privada para uso em projetos habitacionais.

 

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Juros menores para Norte e Nordeste

Em suma, o programa prevê ações para a reforma e melhoria de imóveis e a retomada de obras paralisadas. Também haverá a viabilização da renegociação de dívidas do financiamento habitacional para as famílias de menor renda. Assim, os juros do financiamento das habitações do programa serão menores nas regiões Norte e Nordeste.

Portanto, a ideia é oferecer mais R$ 25 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 500 milhões do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) para o programa até o fim do ano. A estimativa do governo é que os empreendimentos gerem, até 2024, mais de 2,3 milhões de novos postos de trabalho diretos, indiretos e induzidos, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional.

 

Aluguel social no Casa Verde e Amarela

O governo estuda implantar um terceiro pilar do programa, com o aluguel social, através de parcerias público-privadas. Em suma, o poder público banca uma parcela do aluguel das famílias contempladas no programa, reduzindo o volume dessa despesa no orçamento familiar.

 

Quais as faixas de renda?

O conceito de faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida foi substituído por grupos.

  • 1º Grupo beneficia famílias com renda de até R$ 2 mil;
  • 2º Grupo, famílias com renda entre R$ 2 mil e R$ 4 mil;
  • 3º Grupo, famílias com renda entre R$ 4 mil e R$ 7 mil.

Então, os beneficiários que estão no Grupo 1 terão acesso à compra subsidiada e financiada, regularização fundiária e melhoria habitacional. Por outro lado, nos grupos 2 e 3, segundo o programa, será possível ter financiamento, com taxas pouco superiores às do Grupo 1 e regularização fundiária.

O Casa Verde e Amarela vai permitir a renegociação de dívidas dos mutuários da faixa 1, de baixa renda, o que o Minha Casa, Minha Vida não previa. Segundo o Executivo, então, a inadimplência é de cerca de 40%, em especial nas famílias com menor renda. Por fim, haverá a organização de um mutirão de renegociação após o fim da pandemia de covid-19.

 

Leia também:

Programa Casa Verde e Amarela tem aprovação no Senado

Casa Verde e Amarela: saiba como vai funcionar o novo programa habitacional

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes