Negativação indevida no SPC/Serasa? veja como receber indenização

O consumidor que tiver o nome na lista de inandimplentes pode comprovar o erro da empresa e solicitar indenização por dano moral.

Ter o nome no SPC/Serasa nem sempre é sinal de inandimplência. Isso porque empresas podem inserir o nome do consumidor de maneira indevida. Ou seja, não possuem débitos, mas constam na lista de negativados nos órgãos de serviço de operação de crédito.

O erro pode acontecer por vários motivos. Dessa forma, a inscrição do nome no SPC/Serasa pode acontecer por fraude no cartão de crédito, quando o consumidor é vítima de golpe e a instituição bancária não tem essa informação. Mas também, quando há informações incorretas ou incompletas em bancos ou empresas de crédito, como por exemplo, endereço, nome completo ou CPF.

Sendo assim, o consumidor tem o direito de indenização por danos morais.

Como consultar o CPF?

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

A consulta do CPF é gratuita pelo site do Serasa Experian (www.serasa.com.br). Sendo assim, basta inserir o número do documento e visualizar a sua situação. Se na consulta aparecer débitos em aberto, mas já tiveram pagamentos ou constem compras no estabelecimento, contate a empresa em que está a dívida. Mas também, o Serasa.

Além disso, o consumidor pode recorrer ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) do seu estado.

Como regularizar a situação no SPC/Serasa?

A instituição bancária é a responsável pela regularização do nome do consumidor, ou seja, a retirada de forma obrigatória dos bancos de dados de inandimplentes no SPC/Serasa. Isso porque o nome foi cadastrado de maneira indevida e sem notificar o consumidor anteriormente.

Também, o cidadão pode receber indenização em até cinco anos, a contar da data de descobrimento da negativação do CPF. Para isso, deve solicitar a limpeza do nome em ação ao Juizado Especial Cível. Dessa forma, o consumidor tem o direito a receber até 40 salários mínimos, por causa do dano moral.

Quais provas devo apresentar?

Para comprovar a negativação indevida no SPC/Serasa, o cidadão deve apresentar provas. Sendo assim, comprovar que:

  • Não teve vínculo com a empresa que apresenta o débito. Ou seja, qualquer documento que comprove compras, como por exemplo fatura cartão de crédito e extrato bancário.
  • Caso tenha algum vínculo com a empresa: apresentar o comprovante de pagamento das parcelas, cupom fiscal, recibos ou até mesmo extrato bancário. Além disso, o consumidor deve ter o demonstrativo da negativação.

 

Leia também

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes