Nota Fiscal Paulista 2021: consulta dos créditos pode ser feita pelo CPF

Com sorteios que podem garantir até R$ 2 milhões, o programa de incentivo fiscal de São Paulo passará por reformulações. O prazo para resgate dos créditos dados para cada consumidor será alterado e quem não resgatar os valores perderá o dinheiro do programa. A Nota Fiscal Paulista consulta pelo CPF como forma de facilitar o processo de resgate dos créditos, veja abaixo como fazer

Os consumidores precisam ficar atentos ao processo de consulta do saldo no Nota Fiscal Paulista, pois a partir do próximo domingo, dia 17 de outubro, os créditos sem uso há mais de um ano perderão a validade. 

Antes, a validade dos créditos era de cinco anos, mas o tempo foi revisto por meio de lei sugerida pelo governador João Dória. Isso significa que independentemente do valor presente no Nota Fiscal Paulista, quem não fizer o resgate perderá todo o dinheiro. 

Quem tem dinheiro na conta do Nota Fiscal Paulista?

Todos os consumidores de São Paulo que alguma vez cadastraram o CPF nas notas fiscais de compras de produtos ou na contratação de serviços no estado têm direito ao repasse de créditos da Nota Fiscal Paulista. 

O mesmo é válido para microempreendedores e empresas que incluam o CNPJ nos cupons fiscais de transações comerciais feitas em São Paulo. De modo geral, o governo do estado realiza a reserva dos créditos de forma automática.

Dessa forma, ao colocar o CPF ou o CNPJ nas notas de cada compra, passa-se a ter direito aos créditos que nada mais são que repasses em dinheiro que podem ser transferidos para qualquer conta bancária do consumidor ou ser utilizado na quitação do IPVA. 

Como fazer o cadastro para ver o saldo Nota Fiscal Paulista?

Ainda que para ter direito aos créditos não seja preciso fazer nada além de incluir o CPF ou CNPJ nos cupons fiscais. Para movimentar o dinheiro recebido e fazer a consulta de saldo do Nota Fiscal Paulista é preciso estar com cadastro atualizado na plataforma do programa de incentivo fiscal. 

O cadastro pode ser feito por meio do site do Nota Fiscal Paulista ou ainda pelo aplicativo disponível para celulares com sistemas operacionais Android e iOS. Sendo necessário se identificar como empresa ou pessoa física. Para tal, basta acessar o site do programa ou o aplicativo e clicar na opção “Cadastre-se” e fornecer os seguintes dados:

CPF Data de Nascimento   Nome completo da Mãe  Nome Endereço completo (CEP, Logradouro, número, bairro, UF e município) Telefones para contato e e-mail

Além disso, será preciso confirmar o e-mail por meio do link enviado durante o cadastro. O usuário deverá ainda criar uma senha e uma frase de segurança que serão solicitados sempre que o sistema necessitar confirmar a identidade do consumidor.

Como ver saldo do CPF na nota pelo sistema da Nota Fiscal Paulista?

Como acessar nota fiscal pelo CPF é o principal questionamento de quem não tem certeza se possui créditos para serem resgatados. Porém, vale lembrar que a consulta da Nota Fiscal Paulista somente estará disponível para quem já estiver com o cadastro aprovado. Para fazer consulta do dinheiro disponível, basta seguir o tutorial abaixo:

Acessar o site ou aplicativo  Na tela de login, é preciso informar o perfil do usuário (pessoa física, jurídica, entidade, etc) Depois, basta fornecer o CPF e a senha cadastrados anteriormente, selecionar a opção “não sou um robô" e clicar em avançar Buscar a opção “Consultar e utilizar saldo disponível” Informações como saldo e data do último acesso serão exibidos na tela inicial do aplicativo do Nota Fiscal Paulista no celular e no canto superior no acesso pelo computador Ao tentar utilizar o saldo, um aviso sobre a mudança no tempo limite de resgate será exibido, basta ler o informe e clicar em “avançar” Então será necessário selecionar o período que deseja consultar e calcular o saldo. O sistema divide o tempo em semestres, assim, basta selecionar o intervalo de tempo desejado O sistema informará todas as notas fiscais registradas no período selecionado e informará a quantidade de créditos disponíveis ao usuário. 

Como transferir o dinheiro do saldo da Nota Fiscal Paulista

Após realizar o processo de consulta acima, basta clicar em "utilizar créditos" e então escolher a forma de utilização No mês de outubro é possível utilizar os créditos para quitação ou abate no valor do IPVA Além disso, as opções de transferência para conta corrente ou poupança estarão disponíveis, basta selecionar a opção desejada Por fim, será preciso fornecer os dados bancários para os quais deseja transferir os recursos (conta, agência, banco), confirmar as informações e clicar em “realizar transferência” O governo do estado de São Paulo tem o prazo de 20 dias para finalizar a transferência

Como funciona a Nota Fiscal Paulista?

O programa busca incentivar a saúde fiscal do estado de São Paulo liberando incentivos para que todos os comerciantes e prestadores de serviços realizem suas respectivas operações com o pagamento regular dos impostos devidos ao estado. O principal objetivo é reduzir a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação do governo estadual. 

A tarifa cobrada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, é o principal pilar do programa Nota Fiscal Paulista. O programa garante o retorno de um percentual pago por cada contribuinte no Estado para sustentar o sorteio dos prêmios mensais que podem chegar até R$ 2 milhões e também do repasse de crédito feito para os consumidores. 

Dessa forma, o governo implementou uma cota para cada tipo de comércio ou serviço prestado no Estado. Assim, açougues, por exemplo, terão retorno de 30% do total de ICMS pago no mês. Esse montante será dividido entre todos os clientes que solicitaram inclusão do CPF ou CNPJ na nota fiscal. Uma parcela dessa devolução irá ainda para entidades do terceiro setor como ONGs que prestam apoio à comunidades no estado. 

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Como é feito o cálculo do crédito do Nota Fiscal Paulista?

O governo de São Paulo definiu que do valor do ICMS de cada estabelecimento reservado para o programa, 60% será doado para entidades não governamentais e os 40% restantes divididos de forma proporcional entre os clientes que solicitaram o CPF ou CNPJ nos cupons fiscais. 

Sendo assim, se um açougue pagou R$ 100 de ICMS no mês de setembro, R$ 30 serão reservados para sustentar a Nota Fiscal Paulista. Desses R$ 30 reservados, R$ 18 (60%) será doado para ONGs e os outros R$ 12 (40%) dividido entre os clientes desse açougue que pedem o CPF ou CNPJ nas notas fiscais do mês de setembro. 

Além disso, a divisão para o clientes ocorre de forma proporcional, ou seja, quanto maior o valor gasto nesse açougue, mais o consumidor receberá de volta. Pelo sistema atual, vale destacar que quanto mais cupons fiscais forem solicitados com CPF ou CNPJ na nota, maior será a quantidade e o valor dos repasses feitos para cada cliente.