Novas regras do Pix da Receita Federal já estão valendo

Está valendo desde 1º de janeiro de 2025 as novas regras do Pix, implementadas pela Receita Federal para ampliar o monitoramento das transações financeiras no Brasil. Agora, além dos bancos tradicionais, as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como carteiras digitais e bancos virtuais, estão obrigadas a relatar movimentações financeiras que excedem determinados limites.

Como são as novas regras do Pix?

Conforme a Instrução Normativa 2.219/2024, as instituições financeiras deverão enviar semestralmente à Receita Federal informações sobre as transações de seus clientes. Os limites estabelecidos são:

Pessoas físicas: movimentações monetárias superiores a R$ 5 mil.

Pessoas jurídicas: movimentações monetárias superiores a R$ 15 mil.

Esses dados serão transmitidos por meio do sistema eletrônico e-Financeira, parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), que já coleta informações sobre contas bancárias, investimentos e previdência privada.

Com a crescente popularidade do Pix como meio de pagamento instantâneo, as transações realizadas por esse sistema também são exclusivas sob a vigilância da Receita Federal. As transferências que ultrapassem os limites especificados serão reportadas, permitindo ao Fisco um controle mais rigoroso sobre as movimentações financeiras dos contribuintes.

Objetivos de medição

De acordo com a Receita Federal, a ampliação do monitoramento tem como principais objetivos:

Combater a evasão fiscal: identificando inconsistências entre as movimentações financeiras e as declarações de imposto de renda.

Promover a transparência: alinhando o Brasil aos compromissos internacionais de troca de informações financeiras.

Aumentar a eficiência na arrecadação: facilitando a identificação de irregularidades e garantindo o cumprimento das obrigações tributárias.

Orientações para evitar problemas com o Fisco

Organize seus registros financeiros: mantenha comprovantes de todas as transações, especialmente aquelas realizadas via Pix e cartões de crédito.

Declarar corretamente seus rendimentos: garantir que todas as fontes de renda sejam informadas na declaração de imposto de renda.

Monitore suas movimentações: utilize ferramentas de controle financeiro para monitorar suas transações e evitar surpresas.