O que acontece agora que a PEC Emergencial 2021 foi aprovada?

O Senado Federal aprovou o texto da PEC Emergencial 2021 nesta quinta-feira (04/03/2021). Agora, a Câmara dos Deputados irá analisar a proposta responsável pela volta do auxílio emergencial.

O Senado Federal aprovou o texto da PEC Emergencial de 2021 na quinta-feira, 4 de março. Agora, a proposta de emenda que garante a volta do auxílio emergencial para os brasileiros será analisada e votada pelos deputados da Câmara. A PEC foi aprovada em 2º turno, após esforços do governo para garantir que a despesa  descumpra o teto de gastos federais.

O que é a PEC Emergencial 2021?

Imagem mostra o presidente Jair Bolsonaro acompanhado de Rodrigo Pacheco e Arthur Lira
(Brasília – DF, 03/02/2021) Presidente da República, Jair Bolsonaro durante coletiva de imprensa. Foto: Marcos Corrêa/PR
A sigla PEC se refere à Proposta de Emenda à Constituição, ou seja, uma atualização na constituição federal. No caso da PEC Emergencial 2021, se trata do benefício para brasileiros e brasileiras devido à crise econômica estabelecida pela pandemia do novo coronavírus. Em 2020, também fora aprovada uma PEC Emergencial para garantir a ajuda à população. 
O texto-base da PEC Emergencial 2021 prevê todos os protocolos de contenção de despesas públicas e u que deverão ser seguidos, e também medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior.

O que acontece agora que a PEC Emergencial 2021 foi aprovada?

Agora que passou pelo Senado, a PEC Emergencial 2021 será encaminhada para a Câmara dos Deputados. Lá, a maioria dos deputados deve votar a favor para que ela possa ser encaminhada. A votação acontece em dois turnos, assim como no Senado. Caso a maioria dos deputados decida que a PEC deve passar por alterações, ele volta ao Senado para nova votação.

De acordo com o segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a maioria dos líderes já concordou que a aprovação da PEC Emergencial 2021 deve ser acelerada para que a primeira parcela do auxílio emergencial já caia na conta dos brasileiros beneficiários ainda neste mês de março.  A PEC deve ser votada diretamente no plenário, sem passar por comissões.

Qual o valor do novo auxílio emergencial?

O novo auxílio emergencial será no valor de R$ 250 pagos em quatro parcelas mensais. A informação foi confirmada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na ocasião, Bolsonaro ainda comentou sobre as críticas em relação a quantia, e afirmou: “Alguns reclamam: é muito pouco. Meu Deus do céu, alguém sabe quanto custa isso para todos vocês brasileiros? O nome é ‘auxílio’, não é aposentadoria”.

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Quando vai sair a primeira parcela?

Ainda não há uma data definida, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que  primeira parcela do auxílio de 2021 deve ser paga ainda neste mês de março. Através da sua conta do Twitter, Arthur Lira informou que a maioria dos líderes da Câmara manifestaram apoio à tramitação especial da PEC Emergencial 2021, para que o pagamento seja pago ainda em março.

Quem vai poder receber?

O auxílio emergencial será mais enxuto. Além do valor, menos pessoas vão poder receber o auxílio. O Governo prevê um pente-fino para quem recebeu a ajuda em 2020. Somente quem se cadastrou no auxílio emergencial do ano passado poderá, ou não, receber o auxílio em 2021.

O governo deve selecionar os novos beneficiários com os dados disponibilizados anteriormente, cruzando também com outros cadastros em serviços públicos, como o Imposto de renda, INSS, MEI, CNIS, CAGED, entre outros. Quem deve passar pelo pente-fino do auxílio emergencial 2021:

  • Servidores públicos;
  • Aposentado;
  • Pensionista;
  • Quem recebe BPC;
  • Quem recebe seguro-desemprego;
  • Pessoas com vínculo empregatício ativo.
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