O que são os Precatórios do Ministro Paulo Guedes?

Esta semana o Ministro da Economia Paulo Guedes negou que limitaria o pagamento de precatórios para custear programas sociais. Mas afinal, o que são e para que servem os precatórios?

Precatório é um título de dívida por parte de alguma entidade do governo no valor acima de 30 salários mínimos, equivalente a R$ 31.350.  Esta requisição de pagamento é expedida pelo Poder Judiciário, cobrando municípios, Estados ou a União, valores devidos após condenação.

Como então o governo teria especulado um teto para pagamento desta dívida, levando o Ministro Paulo Guedes a ter que desmentir tal informação? Afinal, para quem o governo deve dinheiro e qual o valor deste montante?

O que são títulos de precatórios?

O precatório é um reconhecimento de uma dívida do governo após decisão final desfavorável na justiça, ou seja, quando não cabe mais recurso. Deste modo, os precatórios podem ser decisões sobre salários, pensões, aposentadorias, ou indenizações por morte e invalidez.

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Não obstante, estes instrumentos podem ser oriundos de créditos trabalhistas, decisões sobre desapropriações, ou tributos. Usualmente, requisições de pagamento recebidas até 1º de Julho entram na proposta orçamentária do ano seguinte.

Em suma, o detentor de precatórios são pessoas físicas e jurídicas que ganharam alguma ação na justiça contra o governo, Estado ou município.

Para que servem os precatórios?

O governo poderia simplesmente publicar no Diário Oficial a relação dos valores devidos às pessoas e empresas após decisão desfavorável na justiça. No entanto, para quem está aguardando o valor, esta informação não tem grande utilidade.

Deste modo, ao emitir um certificado oficial, um título de Precatório, o governo dá a possibilidade deste detentor utilizar o ativo como garantia em financiamentos, ou até mesmo vendê-lo no mercado secundário.

Deste modo, deve-se pensar no título de Precatório como um comprovante de um bem a receber recebido, por exemplo, um imóvel. Este mecanismo funciona de maneira análoga à venda de um direito de partilha no inventário.

Embora o bem ainda não esteja disponível para negociação, uma das partes pode ceder seu direito à outra pessoa, firmando o contrato em cartório e anexando ao processo de inventário.

Quanto deve o governo?

Ministro Paulo Guedes, responsável pelo pagamento dos Precatórios

Estima-se que existem cerca de R$ 100 bilhões em precatórios vencidos, dos quais cerca de R$ 30 bilhões são pagos por ano. A cooperativa de açúcar e álcool Copersucar, por exemplo, recebeu em julho o pagamento de R$ 3 bilhões referentes a uma disputa sobre a política de preços do governo nas décadas de 1980 e 90.

Entretanto, nem todas as decisões judiciais chegam a cifras bilionárias. De qualquer maneira, é comum que estes detentores de precatórios vendam parte deste direito para terceiros. Não raro, este mercado usualmente é intermediado por boutiques de investimento especializadas no mercado de dívida. 

Estas administradoras, por sua vez, dão preferência para fundos de investimento e gestores de grandes fortunas. Deste modo, conseguem fatiar um precatório de dezenas ou centenas de milhões em um pequeno grupo de grandes investidores. Em vista disso, o pequeno investidor dificilmente tinha acesso a estas ofertas.

A tokenização dos ativos reais

Uma das vantagens do blockchain, este banco de dados sem um controle central, é a transparência, além da facilidade em se fracionar unidades do ativo. Portanto, a maioria dos criptoativos, sejam ou não criptomoedas, são divisíveis em até 8 casas decimais.

Deste modo, é possível comprar uma fatia mínima de Bitcoin, com valor abaixo de R$ 0,01. De maneira similar, o mesmo mecanismo pode ser aplicado em um token que representa um ativo real, por exemplo, uma participação em um imóvel.

Em fevereiro de 2020, o Banco BTG Pactual lançou um token lastreado em imóveis, o ReitBZ. Este criptoativo permite, inclusive, ao detentor o direito a receber dividendos.

A tokenização dos precatórios

No final de 2019 o MB Digital Assets lançou sua oferta secundária de tokens lastreados em títulos de precatório. Esta unidade da exchange Mercado Bitcoin, líder em volume e número de clientes na América Latina, atua na intermediação e lançamento da negociação de tokens lastreados em ativos reais.

Desta maneira, seus clientes passam a ter mais uma opção de investimento para quem busca os benefícios do blockchain, porém sem a volatilidade das criptomoedas.

Quer aprofundar no assunto? Confira abaixo o vídeo feito pelo Mercado Bitcoin que explica as vantagens da tokenização e dos tokens de precatório.

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