Com o fim do programa e a continuidade da situação pandêmica, se discute a criação de uma nova rodada.
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Micro e pequenos empresários puderam contratar empréstimos do Pronampe no ano passado, a linha foi disponibilizada para dar apoio aos negócios no cenário de pandemia da Covid-19. Com o fim do programa e a continuidade da situação pandêmica, se discute a criação de uma nova rodada. Confira então, se o Pronampe 2021 deve de fato acontecer e quais são as regras.
Em 2020, o Pronampe atendeu cerca de 517 mil empresas, com liberação de mais de R$ 37,5 bilhões em suas três fases.
O Pronampe, sigla para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, foi destinado ao apoio de microempresas e empresas de pequeno porte durante a pandemia da Covid-19. Ele foi criado pelo governo federal a partir da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
Vale dizer que as microempresas são aquelas com faturamento de até R$ 360 mil no ano, e as empresas de pequeno porte tem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. A possibilidade de obter crédito por meio desse programa valeu até o fim do ano passado, ao passo que pode haver uma nova rodada do Pronampe em 2021.
O programa permitiu a contratação de empréstimo para uso em investimentos e capital de giro isolado. Dessa forma, as empresas puderam usar o dinheiro para, por exemplo, adquirir máquinas e realizar reformas. Bem como para despesas operacionais, como é o caso de salário dos funcionários, pagamento de contas como água, luz, aluguel e compra de matérias primas.
Nota-se também que, os bancos que aderiram ao Pronampe contaram com a garantia do Fundo Garantidor de Operação (FGO), chegando até ao valor total da operação de crédito.
No início do mês de março, o governo indicou a ampliação em mais três meses do período de carência para pagamento do empréstimo, por parte dos empresários que contrataram o empréstimo no ano passado. A prorrogação não é obrigatória, ao passo que as instituições financeiras podem ou não conceder.
A carência inicial prevista é de oito meses, e em caso do cidadão ter a ampliação aplicada passa a ser de 11 meses. Em relação ao prazo máximo para pagamento do crédito, ficou estabelecido o período de 36 meses.
O governo estuda uma nova edição do Pronampe para 2021. O ministro da Economia, Paulo Guedes afirmou na reunião da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa. no dia 11 de março, que está trabalhando na renovação do programa. Na ocasião ele mencionou que: “A micro e a pequena empresa são a coluna vertebral de uma economia”.
Além disso, segundo reportagem da Exame publicada nesta segunda-feira (29) a nova rodada no programa deve ser anunciada ainda nesta semana, conforme a previsão de técnicos do Ministério da Economia.
A segunda edição do programa deve contar com regras diferentes, como é o caso das taxas de juros mais altas, chegando ao máximo de 6% mais a taxa Selic. Isso se deve ao orçamento limitado para 2021.
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna o Pronampe permanente a partir desse ano. Trata-se do PL 5575/20, que está em tramitação na Câmara dos Deputados. O texto é do senador Jorginho Mello (PL-SC) e foi discutido em forma de substitutivo da senadora Kátia Abreu (PP-TO).
O projeto define a destinação de mais recursos ao Pronampe 2021, aumentando a participação da União no FGO até o fim deste ano. O que deve ocorrer por meio de dotações da Lei Orçamentária Anual, bem como doações privadas e recursos decorrentes de operações de crédito externo.
Ademais, o texto também define o aumento em 180 dias para o prazo de carências no caso das contratações já realizadas no programa.
Em caso de aprovação do projeto que torna o Pronampe permanente, as regras para este ano devem ser de concessão de crédito de até 30% da receita bruta anual calculada com base no ano anterior ao da contratação. Já a taxa de juros deve ser de até 6% mais a taxa Selic para contratações feitas a partir desse ano.
Em comparação, a primeira rodada do Pronampe, que ocorreu no ano passado, possibilitou empréstimo no valor de até 30% do faturamento do negócio em 2019, pagamento em até 36 parcelas e taxa de juros de no máximo 1,25% somado à Selic.
Além disso, no Pronampe 2021 os bancos participantes devem continuar com garantia pelo FGO para até 100% dos créditos. Essas instituições podem disponibilizar informações sobre a linha de crédito de forma online e estão vedadas a oferecer outros serviços financeiros no momento da contratação do Pronampe.
Enquanto o Pronampe 2021 não é confirmado, os empresários que passam por dificuldades econômicas podem procurar por outras opções de crédito. Uma delas é a linha “BNDES Crédito Pequenas Empresas” destinada a micro, pequenas e médias empresas, além de empresários individuais. Os recursos concedidos podem ser usados para a manutenção e geração de empregos, com limite de R$ 10 milhões.
Por fim, também há possibilidades disponibilizadas pelos governos estaduais. Como é o caso de São Paulo, que lançou um programa de apoio às micro e pequenas empresas. Contando com empréstimos oferecidos pelo banco Desenvolve SP e pelo Banco do Povo.
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Última modificação em 29/07/2022 15:58
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