Pronampe: guia completo para solicitar; veja lista de bancos

Será liberado o crédito de R$ 12 bilhões a partir deste sábado (15). O montante anterior se esgotou em menos de um mês. 

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Será liberado o crédito de R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) a partir deste sábado (15). A saber que, o montante anterior se esgotou em menos de um mês; era de R$ 15,9 bilhões. 

O programa foi criado durante a pandemia, pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Tem como objetivo amparar financeiramente os micro e pequenos negócios afetados pela crise, por meio da facilitação do acesso à empréstimos. 

Quem pode ter acesso ao crédito do Pronampe? 

Podem solicitar o crédito microempresas com faturamento de até R$ 360 mil no ano. Bem como, os donos de pequenos negócios com ganho de até  R$ 4,8 milhões no ano. Com declarações devidamente enviadas à Receita Federal. 

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Além disso, o solicitante não pode demitir funcionários até 60 dias após o receber a última parcela do crédito. O repasse de informações mentirosas sobre a quantidade de empregados poderá implicar em vencimento antecipado do empréstimo. Empresas condenadas por trabalho infantil ou análogo à escravidão não poderão ser contempladas. 

O capital poderá ser utilizado para investimentos, como realização de reformas ou compra de máquinas e equipamentos. Da mesma forma, para despesas operacionais, como é o caso dos salários de funcionários, pagamento de contas e compra de mercadorias. 

Nota-se que a solicitação poderá ser feita até novembro, mas a expectativa é que o crédito se esgote antes. 

Álcool gel e notas de R$ 100
Micro e pequenas empresas enfrentam dificuldades durante a pandemia (Freepik)

Inadimplência 

Nesse sentido, bancos podem negar empréstimos à empresas que considerarem com alto risco de inadimplência. Inclusive os negócios com cadastro negativo. Ao passo que, o objetivo do Pronampe é assumir a maior parte dos riscos. Cobrindo até 85% da inadimplência total. 

Esse comprometimento vem do Fundo de Garantia de Operações (FGO), administrado pelo Banco do Brasil. 

Condições do empréstimo

O prazo de carência para pagar o empréstimo é de oito meses. Os juros máximos cobrados serão a taxa Selic somado à 1,25% ao ano. A Selic está atualmente em 2%. Ademais, o empresário deverá pagar em até 36 meses. 

Quanto ao valor máximo que poderá ser solicitado, é o equivalente à 30% do faturamento do negócio em 2019. A Receita Federal do Brasil, órgão de administração de tributos, enviou comunicados aos micro e pequenos empresários informando o faturamento e limite de crédito para o negócio. 

Para visualizar esse comunicado, é necessário código de acesso ou certificado digital. Empresas cadastradas no Simples Nacional devem acessar seu site na parte de “Serviços”. Todavia, para quem não é optante desse regime tributário, é preciso entrar no portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e clicar no item “Você tem novas mensagens”. A criação de um código pode ser feita nesses mesmos sites. 

Negócios com menos de um ano

Para os micro e pequenos empresários interessados em adquirir o empréstimo, mas que tenham menos de um ano de funcionamento as regras de limites são diferentes. O valor máximo será equivalente à 30% da média do faturamento mensal ou 50% do capital social. 

Como solicitar o empréstimo do Pronampe? 

Ademais, a solicitação do empréstimo pode ser feita de maneira totalmente online, ao acessar o site de uma das instituições bancárias que adereriram ao programa. 

No caso da Caixa Econômica Federal, é necessário acessar o GiroCAIXA PRONAMPE e clicar no botão laranja “Cadastrar-se”. Ao fazer isso, o usuário será redirecionado para outra página, na qual deverá efetuar um cadastro com dados da empresa. 

Então, a instituição bancária analisará as informações. E em caso de concessão do crédito, a Caixa entra em contato com o empresário e prossegue com o procedimento para a liberação do empréstimo, solicitando alguns documentos. 

Site da Caixa Econômica Federal
Solicitação do crédito Pronampe (Site da Caixa)

Lista de bancos que aderiram ao Pronampe

Dez bancos estão operando os empréstimos do Pronampe, são eles: 

  • Badesul (Agência de Fomento do Rio Grande do Sul) 
  • Banco da Amazônia 
  • Banco do Brasil 
  • Bancoob (Banco Cooperativo Sistema Sicoob)
  • Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul)
  • BDMG  (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais)
  • BNB (Banco do Nordeste do Brasil)
  • Caixa Econômica Federal
  • Itaú Unibanco 
  • Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo)
Site Banco do Brasil, para solicitar o Pronampe
Solicitação do Pronampe no Banco do Brasil (Site Banco do Brasil)
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