Pronampe permanente é aprovado pelo Senado
Programa foi criado durante a pandemia para apoiar micro e pequenas empresas.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira, dia 19 de dezembro, o Projeto de Lei 6.012/2023, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A decisão assegura a continuidade da ferramenta de crédito voltada para pequenos negócios no Brasil.
O que muda no Pronampe?
Com a aprovação do PL 6.012/2023, o Pronampe deixa de ser uma medida temporária e se consolida como política pública permanente. O projeto também estabelece que 50% dos recursos não utilizados do Fundo Garantidor de Operações (FGO) sejam destinados ao programa, garantindo a sustentabilidade financeira do programa.
A outra metade poderá ser direcionada ao Programa Pé-de-Meia, iniciativa que visa incentivar a permanência de estudantes de baixa renda no ensino médio.
O que é o Pronampe?
Instituído em 2020 pela Lei nº 13.999, o Pronampe foi criado para oferecer condições especiais de financiamento a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). O objetivo principal é fortalecer esses empreendimentos, considerados fundamentais para a economia brasileira, especialmente durante períodos de crise, como aconteceu na pandemia de COVID-19.
O programa disponibiliza linhas de crédito com taxas de juros reduzidas e prazos de pagamento estendidos, facilitando o acesso ao capital necessário para investimentos, capital de giro e outras necessidades operacionais.
O Pronampe oferece empréstimos de até 30% do faturamento anual da empresa, com um limite máximo de R$ 150 mil por CNPJ. As taxas de juros são compostas pela taxa Selic acrescida de uma porcentagem fixa, tornando-as mais competitivas em relação a outras linhas de crédito disponíveis no mercado.
O prazo para pagamento pode chegar a até 48 meses, incluindo um período de carência para início dos pagamentos. Para solicitar o crédito, as empresas devem estar em dia com suas obrigações fiscais e procurar uma instituição financeira credenciada ao programa.
A transformação do programa em uma política permanente proporciona maior segurança e previsibilidade para os pequenos empresários, que podem contar com essa linha de crédito para planejar investimentos de longo prazo. Além disso, a destinação de parte dos recursos do FGO ao Programa Pé-de-Meia demonstra um compromisso com a educação e a formação de jovens, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.