Quinto dia útil de fevereiro de 2024: quando cai o salário?

Empregador que não fizer o pagamento dentro da data estipulada pode pagar multa

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30/01/2024 11:56

O quinto dia útil é a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas. Mas como a data nem sempre isso corresponde ao dia 5, veja que dia o salário vai cair no mês de fevereiro de 2024, de acordo com CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).

Quando é o quinto dia útil de fevereiro de 2024

No mês de fevereiro de 2024, o quinto dia útil cairá na terça-feira, dia 6, mas os empregadores podem realizar o depósito do salário antes dessa data.

Mas a data só vale quando o pagamento houver sido estipulado por mês, que deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.Vale lembrar que o pagamento corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, janeiro.

O salário não foi pago no quinto dia útil, o que acontece?

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Ainda de acordo com o artigo 459, caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil do mês,será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.”

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).