Quinto dia útil de março de 2024: veja o calendário

Empregador que não fizer o pagamento dentro da data estipulada pode pagar multa

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28/02/2024 17:25

No Brasil, o quinto dia útil de cada mês é a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas. No entanto, nem sempre isso corresponde ao dia 5. Veja que dia o salário vai cair no mês de março de 2024.

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Quando é o quinto dia útil de março 2024

Em março de 2024, o quinto dia útil cairá na quarta-feira, dia 6, mas os empregadores podem realizar o depósito do salário antes dessa data. De acordo com o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o salário dos trabalhadores deve estar disponível para o trabalhador até, no máximo, o quinto dia útil.

O pagamento corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, fevereiro.

O salário não foi pago no quinto dia útil, o que acontece?

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil, mas se isso não acontecer, a empresa pode sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Ainda de acordo com o artigo 459, caso de atraso no pagamento do salário além do quinto dia útil do mês, será aplicada multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.”

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).