Quinto dia útil de novembro 2023: quando cai o pagamento

Pagamentos precisam ser feitos até o quinto dia útil de cada mês

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23/10/2023 21:09

Mês novo chegando e o brasileiro já quer saber de uma informação: quando cai o quinto dia útil de novembro 2023? Essa é a data oficial de pagamento do salário dos trabalhadores em grande parte das empresas e repartições públicas, mas nem sempre corresponde ao dia 5, então veja o cronograma.

Quando é o quinto dia útil em novembro do ano de 2023

Como o primeiro dia do mês será em uma terça-feira e no dia 2 é feriado, o quinto dia útil de novembro cairá na terça-feira, dia 7, obedecendo o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a contagem do 5º dia útil, deve ser incluído o sábado, mas os domingos e feriados são excluídos. Mas as empresas podem pagar os trabalhadores antes desta data.

O pagamento no quinto dia útil de novembro de 2023 corresponde ao salário referente ao mês anterior, ou seja, outubro. Já o mês de novembro será pago em dezembro, e assim por diante.

E se o salário atrasar?

O empregador deve fazer o pagamento até o quinto dia útil de cada mês e o atraso pode causar uma grande dor de cabeça para as empresa, que podem sofrer sanções como autuação e até ações trabalhistas. Nesse caso, o empregador poderá, inclusive, ter que arcar com indenizações por danos morais aos funcionários que não receberam o salário dentro do prazo previsto.

Caso ocorra o atraso, além de ficar sujeito às sanções, o empregador precisa saber que o salário deve ser corrigido. O índice de correção monetária precisa estar previsto em contrato e ele pode ser baseado no Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) ou no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPA).

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