O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) começou, desde março, a notificar pessoas que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. Segundo o governo, 177,4 mil famílias precisam devolver valores que somam R$ 478,8 milhões aos cofres públicos.
As cobranças fazem parte do processo de revisão dos pagamentos e atingem principalmente beneficiários com maior capacidade financeira, conforme prevê o Decreto nº 10.990/2022. Já pessoas em situação de vulnerabilidade, como beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, ou quem recebeu menos de R$ 1,8 mil, estão fora do processo de devolução.
De acordo com o MDS, a restituição é exigida quando há inconsistências nos dados, como:
- vínculo de emprego formal;
- recebimento de aposentadoria ou benefício previdenciário;
- renda familiar acima do limite legal;
- ou outros indícios de pagamento indevido.
Os estados com mais notificações são São Paulo (55,2 mil), Minas Gerais (21,1 mil), Rio de Janeiro (13,26 mil) e Paraná (13,25 mil).
Notificação para devolver Auxílio Emergencial
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, mas o MDS reforça que não envia links ou boletos de cobrança por esses canais. A consulta deve ser feita apenas no site oficial do MDS, por meio do sistema Vejae, a única plataforma autorizada para verificar pendências, apresentar defesa e realizar o pagamento.
“O prazo para regularização é de até 60 dias, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 60 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50, sem juros ou multa”, explicou Érica Feitosa, diretora do Departamento de Auxílios Descontinuados do MDS.
O pagamento deve ser feito pelo PagTesouro, com opções de PIX, cartão de crédito ou boleto (GRU Simples).
E se a pessoa não pagar?
Quem não regularizar o débito dentro do prazo pode ser inscrito na Dívida Ativa da União e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados), além de ficar negativado em órgãos de proteção ao crédito.
O MDS também garante o direito à defesa. O cidadão pode apresentar recurso diretamente no sistema Vejae caso discorde da notificação ou identifique erros nos dados.
Cuidado com golpes
Com o avanço das notificações ddop Auxílio Emergencial, o ministério alerta para o aumento de tentativas de golpe.
Mensagens falsas com links para supostos sites de devolução do Auxílio têm circulado em redes sociais e aplicativos de mensagem.
O MDS orienta que nenhum link enviado por e-mail, SMS ou WhatsApp deve ser acessado. A consulta deve ser feita exclusivamente em gov.br/mds.
Em caso de dúvida, o cidadão pode entrar em contato pela Ouvidoria do MDS, pelo Disque Social 121 ou pelo portal Fala.BR.
