Nota fiscal do MEI em SP: veja o passo a passo para emitir

Ao prestar um serviço ou vender um produto para uma empresa, o MEI deve emitir nota fiscal. Os microempreendedores individuais que atuam em São Paulo, conseguem emitir notas fiscais a partir do site da Nota do Milhão. Mas antes disso, devem fazer um cadastro no site da prefeitura e criar uma senha de acesso. Neste caso, a emissão de nota fiscal do MEI em SP é válida para os prestadores de serviço.

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O MEI é obrigado a emitir nota fiscal?

O microempreendedor individual tem a obrigação de emitir nota fiscal ao vender produto ou prestar serviço para uma pessoa jurídica, uma empresa. Com exceção nos casos em que o destinatário emitir nota fiscal de entrada. Ao passo que, quando a venda ou serviço for designado a uma pessoa física, a emissão de nota fiscal é opcional.

Nota-se também que, o MEI não é obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e ao realizar vendas interestaduais.

Além disso, é possível registrar as notas fiscais do MEI a cada mês em um formulário simplificado. Trata-se do Relatório de Receitas Brutas Mensais, disponível no Portal do Empreendedor. O empreendedor deve guardar as notas fiscais de suas compras e vendas por ao menos cinco anos, contando a partir da data de emissão.

O que o MEI precisa para emitir nota fiscal?

Não basta apenas abrir o CNPJ MEI para estar apto a emitir nota fiscal. O empreendedor deve pedir autorização ao órgão responsável em sua localidade. Dessa forma, o procedimento pode mudar de acordo com o município do cidadão.

De modo geral, o MEI que presta serviços deve pedir autorização para a Secretaria da Fazendo Estadual ou para a Secretaria da Fazenda Municipal.

No caso da nota fiscal do MEI em SP, o prestador de serviços deve emitir por intermédio da prefeitura. Já quem vende mercadorias deve emitir a nota fiscal eletrônica por meio do governo do estado.

Quais os tipos de nota fiscal?

Há alguns tipos de nota fiscal disponíveis para o microempreendedor individual. São elas: Nota Fiscal Avulsa (NFA), Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), Nota Fiscal eletrônica (NFe) e Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFE-e). Conheça as características de cada uma:

• Nota Fiscal Avulsa (NFA): nessa modalidade a nota fiscal é impressa e pode ser usada nos casos em que a nota fiscal é opcional. O procedimento para emissão varia de acordo com cada estado, ao passo que alguns não permitem nota fiscal de bloco, dando prioridade ao modo eletrônico e redução de consumo de papel.
• Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e): tem a mesma utilidade da Nota Fiscal Avulsa, mas é disponibilizada em formato digital.
• Nota Fiscal eletrônica (NF-e): trata-se do modelo que substitui o tradicional, mas emitido de maneira digital, obedecendo as regras do estado. Pode ser usada no caso de venda de produtos.
• Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFE-e): é a nota no formato digital destinada ao registro de serviços prestados, a emissão está relacionada ao município.

Passo a passo para emitir nota fiscal do MEI em SP

O microempreendedor individual que atua em São Paulo deve verificar se emitirá suas notas fiscais por meio da prefeitura ou do Governo. Para quem presta serviços, a solicitação será realizada na prefeitura, já para quem vende produtos e mercadorias o pedido é através do governo.

Então confira o passo a passo para emitir a nota fiscal do MEI em SP, neste caso a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). Para realizar o procedimento é importante ter dados como: CPF, RG, endereço completo, telefone de contato e e-mail. Além de dados do MEI, como é o caso de: CNPJ, razão social e nome fantasia.

O primeiro passo é solicitar a "Senha Web" que nada mais é do que uma senha eletrônica que possibilita o acesso aos serviços da Prefeitura de São Paulo. Para gerar a senha, o empreendedor deve entrar no site da prefeitura e clicar em “Solicitar Senha” na seção destinada à Senha Web. Dessa forma, será necessário preencher um cadastro e emitir um formulário de Solicitação de Desbloqueio.

Em seguida, o empreendedor deve confirmar a sua Senha Web. Para isso, pode acessar o Portal SP156, fazer um cadastro e enviar os documentos solicitados. É possível também fazer a confirmação de modo presencial, em uma Praça de Atendimento das Subprefeituras, ou em unidade do Descomplica.

Na próxima etapa para conseguir emitir nota fiscal MEI em SP, o empreendedor deve configurar a sua Senha Web para o seu CNPJ, afinal ela foi criada a partir do CPF. Para isso, deve-se acessar o site da prefeitura e entrar novamente no processo de solicitação de Senha Web. Desta vez, uma nova parte estará disponível para preenchimento.

Depois disso, o MEI deve configurar a emissão da NFS-e no portal da Nota do Milhão. Desse modo, a orientação é entrar no site da a Nota do Milhão e acessar o sistema. Ao entrar, deve-se preencher o perfil MEI e solicitar o desbloqueio da emissão de nota fiscal MEI SP.

Ao fazer esses passos, o MEI já estará liberado para emitir sua nota fiscal. Então, ao prestar um serviço, o mesmo deverá abrir o site da Nota do Milhão e acessar o sistema. Após isso, indicar o CNPJ e a Senha WEB , bem como clicar no item de "Emissão de NFS-e" no menu da esquerda. Feito isso, basta preencher os campos do formulário e emitir a nota fiscal.

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