INSS pode suspender benefícios de segurados; saiba o que fazer

Instituto está notificando 1,7 milhão de beneficiários, através de cartas, que deverão enviar os documentos para a revisão e concessão dos benefícios

Desde o início de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem notificado aqueles que possuem seguros ou benefícios administrativamente revisados. Portanto, a notificação tem amparo no art. 69 da Lei 8.212/91.

Após o procedimento, foi verificada a necessidade de reavaliação de documentos de  1,7 milhão de beneficiários, sendo necessário que comprovem a concessão por meio de documentos.

As notificações estão acontecendo por meio de cartas, tendo 60 dias para responder ao INSS após a ciência. Além disso, é possível acessar o site Meu INSS ou aplicativo, verificando se há correspondência digital relacionada ao benefício na seção “Minhas Mensagens”. Caso não haja a apresentação da documentação dentro do prazo, o benefício pode ser suspenso. Após 30 dias da suspensão, há o bloqueio do pagamento nos termos dos §§ 4º a 6º do art. 69 da Lei nº 8.212, de 1991.

Da mesma forma, o INSS fez uma parceria com os Correios para disponibilizar um alerta, através do aplicativo, que a carta. O serviço é o “Entrega Digital”, tornando possível visualizar sua correspondência na seção “Minhas Mensagens”. Para acessar através do aplicativo dos correios, portanto, basta baixar e realizar o cadastro inserindo seu CPF e demais informações solicitadas.

 

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Atualização de dados pelos beneficiários notificados

Ao receber a notificação, e ela estiver de acordo com a legislação, é preciso juntar e enviar os documentos. Dessa maneira, é comum que os segurador notificados sejam os que possuem benefícios por incapacidade. Por isso, é importante atualizar os exames e sua respectiva documentação para poder comprovar o benefício.

Igualmente, para enviar o documento, o beneficiário precisa ter login e senha do Meu INSS. Ao acessar o sistema, terá de solicitar o serviço “Atualização de Dados e Benefício”, e anexar cópia digitalizada dos documentos:

  • CPF;
  • RG;
  • Certidão de nascimento ou casamento;
  • Título de Eleitor;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

Caso não seja possível fazer o envio da documentação através do aplicativo, é necessário agendar o atendimento em uma agência do INSS próxima da residência. Para isso, basta entrar em contato no telefone 135 do INSS e realizar o agendamento prévio, escolhendo a opção ‘Entrega de Documentos por Convocação’. A central de atendimento teve um aumento de capacidade de 30% no mês de setembro.

 

Quem não pode ser suspenso do INSS

Entretanto, alguns beneficiários não podem ser suspensos. Esse é o caso de:

  • Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade com mais de 60 anos de idadee;
  • Aposentados por invalidez e pensionistas inválidos que não tenham retornado à atividade com mais de 55 anos de idade e que recebem o benefício há pelo menos 15 anos;
  • Portadores de vírus HIV (Aids);
  • Quem recebe benefício concedido há mais de 10 anos, salvo se houver indício de fraude.
Informar Erro
Fonte Metrópoles

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes