Quem se aposenta ou é demitido pode ficar no plano de saúde da firma

Em tempos de pandemia, uma das preocupações de quem se aposenta ou é demitido é ficar sem o plano de saúde. Nos casos de aposentadoria, demissão ou exoneração sem justa causa a lei prevê que o participante, que contribuía para o pagamento do seu plano de saúde, tem o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial oferecidas durante a vigência do contrato de trabalho.

E isso sem prejuízo de eventuais vantagens obtidas em negociações coletivas entre o empregador e a operadora.

Por essa legislação a empresa é obrigada a manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado no plano enquanto o benefício for oferecido para os empregados ativos. A condição deve ser seguida, desde que o ex-colaborador tenha pago uma parte do seu plano de saúde e não tenha sido admitido em novo emprego.

A decisão do participante de continuar no plano deve ser informada à empresa no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do momento em que o empregador comunicou a manutenção do benefício.

Condições a seguir

Segundo a Agência Nacional de Saúde (ANS), para que ex-empregado seja mantido no plano devem ser observadas as seguintes condições:

1 - Ter sido beneficiário de plano coletivo decorrente de vínculo empregatício.

2- Ter contribuído com pelo menos parte do pagamento do seu plano de saúde.

3 - Assumir o pagamento integral do benefício.

4 - Não ser admitido em novo emprego que possibilite o acesso a plano privado de assistência à saúde.

5 - Formalizar a opção de manutenção no plano no prazo máximo de 30 dias, contados a partir da comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do benefício.

Dependentes do aposentado ou ex-empregado

Ainda de acordo com a ANS, o direito ao uso do plano é extensivo obrigatoriamente ao grupo familiar que estava inscrito quando da vigência do contrato de trabalho, se assim desejar o ex-empregado. No caso de morte do aposentado ou do ex-empregado seus dependentes continuam no plano pelo restante do tempo a que o beneficiário titular tinha direito.

Quem paga

Conforme a agência reguladora, o tempo de permanência dependerá do período de vigência do contrato de trabalho. Confira as condições:

- Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por 10 anos ou mais, tem o direito de se manter no plano enquanto a empresa oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e desde que não seja admitido em novo emprego.
- Aposentado que contribuiu para o plano de saúde por período inferior a 10 anos poderá permanecer no plano por um ano para cada ano de contribuição, desde que a empresa continue a oferecer esse benefício aos seus empregados ativos e que não seja admitido em novo emprego.
- Ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa terá a manutenção no plano por 1/3 do tempo de permanência em que tenha contribuído para o plano, com um mínimo assegurado de 6 e um máximo de 24 meses.

Quando o plano de saúde deixa de ser oferecido pelo empregador o aposentado ou o ex-empregado demitido sem justa causa tem o direito de contratar um plano individual com aproveitamento das carências já cumpridas, caso a operadora comercialize plano de contratação individual e familiar.

Direitos do aposentado no plano de saúde

O aposentado que permanece trabalhando pode continuar a usufruir do benefício no plano de ativos até que se desligue completamente da empresa,  por pedido de demissão ou demissão com ou sem justa causa, quando deverá passar a ter direito aos benefícios garantidos aos aposentados.