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Mais de cem cidades já estão inscritas no programa de democratização de banda larga do governo federal (Internet para Todos) que utilizará a capacidade do satélite da Telebras para oferecer pacotes acessíveis em localidades com escassez de sinal. As provedoras regionais do serviço, contudo, ainda têm dúvidas sobre a viabilidade da iniciativa.

Desde o início do credenciamento de municípios até quarta-feira (14), 1.887 cidades sinalizaram interesse no programa, com 440 solicitando adesão formal. Destas, 114 finalizaram o trâmite, enquanto outras 70 estão em fase final do processo.

As informações são do diretor de inclusão digital do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Américo Bernardes. Segundo estimativa dele, é possível que as primeiras ofertas cheguem ao mercado entre o “final de março e começo de abril.”

A pasta não consolidou dados sobre empresas já credenciadas para a atuação no programa: parceiros naturais para este tipo de iniciativa, os provedores regionais de internet (ou ISPs, na sigla em inglês) ainda estão “tateando” e tentando esclarecer a viabilidade da participação, segundo fontes ouvidas pelo DCI.

Por outro lado, a possibilidade chama atenção de grandes grupos do setor. “Claro, TIM e Oi já nos procuraram”, afirmou Bernardes. Operadora do satélite geoestacionário de defesa e comunicações (SGDC), a Telebras está credenciada no programa desde o dia 9 deste mês.

Uma vez inscritas, as empresas terão acesso à uma isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na oferta comercial da banda larga fixa dentro de cerca de 28 mil localidades (como vilas e distritos mais afastados) previamente selecionadas pelo MCTIC como elegíveis.

Tal modelo já é utilizado no Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que fornece internet fixa para escolas e postos de saúde ou de fronteira. Há o risco, contudo, da isenção do ICMS não representar um grande benefício para boa parte dos provedores regionais.

Mesmo observando que “um grande grupo de provedores se interessou” pelo Internet para Todos, o presidente da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Perez, lembrou que a isenção do imposto “talvez não seja efetiva para quem está no Simples Nacional”, dificultando a oferta de pacotes mais baratos. Segundo estudo recente encomendado pela entidade, mais de 65% dos ISPs estão nessa situação. A entidade já pediu esclarecimentos ao MCTIC sobre o assunto. Questionado pelo DCI sobre o tema, Américo Bernardes lembrou que a isenção do ICMS também valeria para o ISP durante a contratação do backhaul, ou o elo entre a rede de transporte do sinal (ou backbone) e a última milha (a ligação da rede à casa do consumidor final).

“A grande operadora faz o serviço inteiro, mas o ISP contrata o backhaul de alguém. Neste caso, ele não pagaria [o ICMS]”, explicou Bernardes. Da Abrint, Perez reconheceu que a medida baratearia a oferta, mas que uma definição sobre a isenção do imposto na hora da venda para o cliente residencial é necessária.

Um outro ponto destacado pela Abrint foi a necessidade de interlocução com gestões municipais, visto que o credenciamento e a cessão do terreno para a instalação futura da infraestrutura dependem delas. “Muitos provedores estão dispostos a falar com prefeitos”, afirmou o dirigente.

Vale lembrar que dos 1,91 milhão de novos contratos de banda larga fixa ativados em 2017, 1,28 milhão veio dos pequenos provedores regionais. Juntas, essas empresas possuem 4,21 milhões de contratos dos 28,6 milhões vigentes em dezembro passado.

Vilas e distritos

A lista de 28 mil localidades com escassez de sinal identificadas pelo MCTIC concentra população de mais de 7,9 milhões, mas Bernardes acredita que o público atingido pode alcançar 15 milhões de pessoas “com menor poder aquisitivo.”

A relação não tem caráter definitivo: a exclusão de localidades onde verificou-se oferta ou a inclusão de novas podem ocorrer nos próximos meses.

Entre os estados com maior população potencial atingida estão a Bahia (1,118 milhões de pessoas), Ceará (815 mil), Maranhão (791 mil), Minas Gerais (612 mil) e Pará (489 mil).

A cobertura será fornecida pelo SGDC, em órbita desde maio passado e cujo leilão da capacidade não deslanchou após três tentativas. Contratado pelo governo federal em 2011, a estrutura demandou investimentos de R$ 3 bilhões.

A divulgação do Internet para Todos tem mobilizado esforços do MCTIC e do titular da pasta, Gilberto Kassab, em 2018. O ministro está realizando uma série de apresentações do programa em municípios, mas focada no estado de São Paulo, onde Kassab já foi prefeito da capital.

Em fevereiro, o ministro realizou a promoção do programa em São José do Rio Preto, Jabuticabal, Franca, São Carlos, Araraquara e Sorocaba. A único encontro com o mesmo fim realizado por Kassab neste mês reuniu prefeitos do Espírito Santo no dia 1º.