Eleições 2020: saiba como tirar seu título de eleitor

A votação ocorre, excepcionalmente, neste ano no mês de novembro. Para conseguir exercer o voto, o cidadão deve estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Eleições 2020 – Para conseguir exercer o principal direito do cidadão, o do voto, o eleitor precisa tirar o seu titulo de eleitor. Para assim, ter um cadastro na Justiça Eleitoral e ficar em dia com o governo. Dessa maneira, ele participa das escolhas politicas em seu país, estado e município, exercendo também um dever de cidadão, já que o voto é obrigatório. Confira, então, como tirar esse documento.

Quem é obrigado a votar?

Todos os cidadãos alfabetizados, que tenham entre 18 e 70 anos devem comparecer ao local de votação e fazer suas escolhas no pleito. Porém quem tiver acima de 70 anos tem o voto facultativo, aqueles com 16 e 17 anos também, assim como para analfabetos.

Além disso, quem tiver o título, mas não completar 18 anos até a eleição, não é obrigado a votar, porém isso não deixa de ser um direito.

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Eleições 2020 – Como tirar o titulo de eleitor?

Para tirar o primeiro título de eleitor, o cidadão deve comparecer a um cartório eleitoral ou a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral. Além disso, é preciso levar os seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino.

Também fazer um agendamento online, no site do TSE de sua região, para o atendimento na unidade. Dessa forma, o eleitor agenda o horário mais conveniente para comparecer ao cartório eleitoral e solicitar o título.

como consultar o título de eleitor nas eleições 2020
Somente com o nome completo, aniversário e nome da mãe, o cidadão tem acesso às informações do título de eleitor pela internet. (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Segunda via?

Para conseguir a segunda via o eleitor pode utilizar a versão digital do seu título. Baixe o aplicativo e-Título em seu celular (disponível para Android e iOS) ou tirar gratuitamente uma nova via impressa no cartório eleitoral.

Para fazer a nova impressão são necessários os seguintes documentos: carteira de identidade, ou carteira de trabalho, ou certidão de nascimento ou de casamento; comprovante recente de residência original; e certificado de quitação com o serviço militar para os maiores de 18 anos do sexo masculino.

O prazo para retirar segunda via impressa é de até 10 dias antes da eleição se pleitear em cartório do domicílio eleitoral ou até 60 dias antes do pleito se pedir segunda via em outra cidade.

Eleições 2020: Qual o prazo para tirar o título?

Os cidadãos com mais de 18 anos, até outubro, precisavam ter tirado o título até 6 de maio. Quem não fez o requerimento, só pode regularizar a situação após a eleição. Então, na eleições 2020 já não é possível tirar mais o título de eleitor. Só será viável regularizar a situação eleitoral no próximo ano.

Fazer transferência?

O eleitor que mudou de endereço nos últimos meses e pretende votar no novo local de moradia precisa fazer a transferência de domicílio eleitoral. Então, para transferir seu título para outra localidade, será necessário um atendimento presencial para fazer a mudança.

Mas primeiramente, existem duas condições para realizar a troca

  • Que tenha decorrido pelo menos 1 ano da inscrição ou da última transferência;
  • Residência mínima de 3 meses no novo endereço.

Levar os itens:

1° Documento original com foto, como RG, CNH, carteira de trabalho etc

2° Comprovante de residência (Ex: conta de luz, telefone, água, correspondência em nome da pessoa, etc);

3° Título de Eleitor, se possuir;

4° Comprovante de votação ou justificação que possuir.

Contudo, para 2020 não é possível fazer mudanças mais, o prazo se encerrou no dia 6 de maio. Portanto, você só pode alterar dados, local de votação ou fazer transferência a partir de dezembro deste ano. O mesmo vale para regularizar a situação do título. Então, fique atento aos prazos e as datas!

Consultar e regularizar a situação eleitoral?

Para consultar existem duas maneiras simples e rápidas, você pode entrar no site do TSE e pesquisar pelo número do título ou CPF e verá como está sua situação eleitoral. Além disso, também é possível fazer isso por meio do aplicativo e-título, após baixar e colocar seus dados, a verificação é automática.

Para ter a situação regular, é preciso estar em dia com a Justiça, sem débitos. Então, o título deve estar em dia e os votos também. Caso você não tenha votado, deve justificar sua ausência e, se perder o prazo, pagar a multa. Depois, deve comparecer a um cartório eleitoral com documento de identificação e comprovante de residência para regularizar o título.

Titulo cancelado

Os eleitores que tiveram o título cancelado precisam regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. Caso contrário, vão sofrer com as restrições listadas acima. Primeiramente, o eleitor deve efetuar o pagamento de multa no valor de R$ 3,51 por turno de votação que tenha faltado. Depois, deve comparecer a um cartório eleitoral com documento de identificação e comprovante de residência para regularizar o título.

Como pagar as multas

Caso o eleitor tenha deixado de votar e tenha multas eleitorais, ele deve emitir o boleto para pagamento no site do TSE por meio do serviço “Consulta de débitos do Eleitor”, no link: Quitação de multas.

Contudo, vale lembrar que a emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para a regularização da situação. É necessário que o eleitor apresente o comprovante de pagamento em qualquer unidade da Justiça Eleitoral para regularizar sua situação.

Quando serão as eleições em 2020?

Com a pandemia do novo coronavírus, as datas eleitorais tiveram de ser adiadas. Portanto, não serão mais em outubro. O primeiro turno foi remarcado para o dia 15 de novembro. Já o segundo turno, para onde houver, acontecerá, então, no dia 29 de novembro.

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