Pela primeira vez em doze anos, o estado não terá restrição à comercialização de álcool. Segundo TSE, decisão é das secretarias estaduais de segurança pública
Eleições 2020- O estado de São Paulo não terá restrições ao consumo e à comercialização de bebidas alcoólicas no primeiro e segundo turnos (15 e 29 de novembro) das Eleições 2020. Será a primeira vez que isso acontece desde 2008.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a instituição da Lei Seca é de responsabilidade das secretarias de Segurança Pública de cada estado, em conjunto com o respectivo TRE.
No entanto, a SSP-SP informou que continuará realizando pontos de bloqueio para a fiscalização da Lei Seca no trânsito, podendo autuar motoristas por consumo de álcool, recusa ao teste do bafômetro ou por dirigir embriagado ou sob o efeito de álcool. A partir de sábado (14), as polícias Civil e Militar de São Paulo deflagram a Operação Eleições 2020, com esquema especial de policiamento e atuação em delegacias. O objetivo é garantir a segurança da população e a legitimidade das eleições.
Hoje (13), a Polícia Militar já está trabalhando para garantir a segurança das urnas eletrônicas e na escolta dos equipamentos até os locais de votação.
Criada em 1967, a Lei Seca está prevista no artigo 347 do Código Eleitoral. Ela impede que bebidas alcoólicas sejam comercializadas na véspera e no dia do pleito. A ideia da restrição é prevenir que os eleitores votem com a consciência alterada. Pois no momento da escolha, o governo pretende que todos estejam sóbrios e tenham completa noção do que estão fazendo. Por isso, bares, restaurantes, postos de gasolina e distribuidoras ficam proibidos de vender bebidas alcoólicas na eleição. Isso significa que, até o fechamento das urnas, às 17h, o eleitor não pode consumir nenhum tipo de bebida alcoólica. Para esse tipo de infração, a pena é prisão de três meses a um ano e pagamento de multa. Além disso, estabelecimentos podem ser fechados.
Contudo, essa lei já sofreu mudanças e foi flexibilizada com o tempo. Atualmente, nem todas as cidades têm essa restrição, alguns locais permitem o consumo de bebidas na véspera e no dia de votação. Pois hoje, as Secretarias de Segurança dos Estados são os responsáveis por determinar a aplicação da Lei Seca. Então, em cada lugar a lei vai atuar de uma maneira.
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Última modificação em 28/07/2022 15:31
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