MP que facilita crédito a empresas será votado nesta terça (20)

A criação de linhas de crédito a empresas afetadas pela pandemia tem sido o principal motor das medidas econômicas neste ano de 2020. A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (20), uma Medida Provisória (MP) que cria um incentivo contábil para estimular os bancos a emprestar dinheiro para capital de giro.

Sendo assim, se aprovada, a MP 992/20 prevê a criação do Programa de Capital de Giro para a Preservação de Empresas (CGPE) que  beneficiará micro, pequenas e médias empresas. A sessão de votação será virtual e deve acontecer no início da tarde, por volta das 14h.

Contudo, deputados de partidos de oposição já anunciaram que a MP 1000/20, que prevê a ampliação do auxílio emergencial residual, é prioridade no momento. Segundo o portal da Câmara, "a oposição defende a ampliação do valor desse auxílio de R$ 300 para R$ 600."

Dessa forma, ainda é incerto se a MP para o incentivo à concessão de empréstimos terá aprovação na terça-feira, já que na última sessão sobre o assunto terminou sem votação, após obstrução de alguns deputados.

Novo programa de crédito a empresas

A MP 992/20 é uma maneira de incentivar as instituições financeiras conceder empréstimos para micro, pequenas e médias empresas. Se aprovado, empresas com receita bruta de R$ 300 milhões no ano de 2019 poderão solicitar o crédito do CGPE. Além disso, os empréstimos deverão ser contratados até o 31 de dezembro de 2020.

O empréstimo terá prazo mínimo de 36 meses para pagamento, sendo seis meses de carência. Além disso, 80% dos recursos da nova linha de crédito deverá ser direcionada para micro e pequenas empresas com receita bruta anual de até R$ 100 milhões. Portanto, a CGPE deve obedecer o  regulamento do Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão superior do Sistema Financeiro Nacional, que regulariza a concessão de empréstimos.

O incentivo é a apuração de crédito presumido às instituições bancárias entre o período de 2021 a 2025, em igual valor ao total emprestado às empresas. Ou seja, é a redução de impostos aos bancos no tempo determinado.

Segundo a Agência Senado, os bancos que aderirem ao CGPE "não poderão restringir a movimentação do dinheiro emprestado nem vinculá-lo ao pagamento de débitos anteriores", explica a nota à imprensa.

Outras linhas de crédito

Desde o início da pandemia de Covid-19, em março de 2020, o governo criou linhas de crédito para empresas. O objetivo principal foi mantê-las ativas, mas também a manutenção dos empregos e . Sabendo disso, créditos como o Pronampe, Peac-Maquinhinhas, Programa Emergencial de Suportes a Empregos (BEm), entre outros, tiveram recursos para micro e pequenas empresas, prioritariamente. Também, os microempreendedores individuais foram contemplados pelo programas econômicos.

Vale ressaltar que o Pronampe foi a primeira medida econômica para empresas durante a pandemia. A linha de crédito para empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. O Programa teve três fases, mas os recursos não foram suficientes. Já o BEm, destinou-se a micro e pequenas empresa para a preservação de empregos, ou seja, com a suspensão ou redução da jornada de trabalho.