Governo prorroga acordos de suspensão e redução salarial por mais dois meses

O Ministério da Economia prorrogou pela terceira vez, nesta quarta-feira (30), os acordos de suspensão do contrato de trabalho e redução salarial. O anúncio foi feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes,  com os acordos estendidos por mais dois meses. A decisão aconteceu em decorrência da covid-19 através da Medida Provisória 936.

Segundo os detalhes dados por Guedes, mais de 11 milhões de trabalhadores brasileiros fizeram acordos para a suspensão do contrato de trabalho e redução salarial, e grande parte foi renovada conforme as prorrogações dos prazos iniciais da medida.  Ao todo foram feitos 18 milhões de acordos no âmbito da MP.

Em apresentação do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Guedes afirmou que "o programa foi extraordinariamente bem sucedido. Tanto que estamos prorrogando por mais dois meses”.

Motivações da prorrogação de acordos

O Benefício Emergencial de Preservação de Emprego e Renda (BEm) permite a suspensão de contratos ou a redução de até 70% da jornada de trabalho e salários.   Assim, os acordos que estavam previstas para expirar neste mês, a partir da prorrogação e mediante a assinatura de mais um aditivo contratual, evitarão a ruptura de contratos de trabalho.

Primeiramente, foi anunciado em abril como uma medida para estancar as demissões em massa geradas pela crise econômica e o fechamento de parte do comércio e indústria devido ao novo coronavírus. A medida provisória inicial teve sanção em julho e tranformada em lei. 

A primeira prorrogação do programa aconteceu no dia 14 de julho, elevando para até 4 meses o período que as empresas poderiam reduzir jornada e salários, além da suspensão de contratos.

Como funciona o BEm

O governo banca, assim, um benefício para trabalhadores que tiveram mudanças no contrato. Portanto, o pagamento para quem teve a suspensão equivale ao seguro-desemprego que teria direito, entre R$ 1.045 e R$ 1.813. Já para quem teve redução de jornada, o pagamento é equivalente ao grau da redução.

"A empresa reduz o salário e o governo suplementa o salário para garantir que os empregos sejam preservados. Passado o prazo inicial, nós estendemos. Então, a empresa pode de novo manter o empregado por mais alguns meses que nós suplementamos o salário", disse Guedes.

Assim, o secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, afirmou que nem todos os setores precisarão da prorrogação, mas a solicitação pode ser feita por qualquer empresa.

Em contrapartida, a partir da prorrogação dos acordos, as empresas devem oferecer estabilidade aos trabalhadores equivalente ao tempo de alteração no contrato. Entretanto, mesmo com a ampliação do programa, não haverá suplementação no orçamento do BEm. Como afirmou Bianco, "conseguimos fazer essa prorrogação com o mesmo orçamento disponibilizado desde o início".

De acordo com matéria da VEJA, os gastos do programa não haviam ultrapassado 47% do orçamento previsto até o dia 25 de setembro. O governo liberou, até o momento, R$ 25,5 bilhões para o BEm. "Eu diria que foi nosso programa mais efetivo em termos de gastos. Preservar 16 milhões de empregos gastando um pouco mais de R$ 20 bilhões", relatou o ministro.

Como aderir a prorrogação

A prorrogação dos acordos de suspensão de contrato e redução de salário não acontecem de forma automática. Dessa forma, o acerto deve acontecer entre o trabalhador e o empregador, e depois notificar o governo federal. Para algumas categorias, é necessário um aditivo ao contrato e cadastro no governo, além de alterações no sistema do eSocial.