STF decide que vacinação contra Covid-19 será obrigatória; entenda
O tribunal autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar, mas descartou que as pessoas não sejam forçadas a se imunizarem.
(Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. O tribunal autorizou a aplicação de medidas restritivas para quem se recusar a se vacinar, mas descartou que as pessoas não sejam forçadas a se imunizarem.
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Como vai ser a vacinação contra Covid-19
Conforme voto dos ministros Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Luiz Fux, a vacinação contra Covid-19 no Brasil será obrigatória. Quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei.
Somente o ministro Nunes Marques divergiu em parte, afirmando que a obrigatoriedade da vacinação contra covid-19 deve ser adotada em último caso.
Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, é “flagrantemente inconstitucional” a vacinação contra covid-19 forçada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento, mas argumentou que “a saúde coletiva não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas”.
Pais não podem desobrigar as vacinas dos filhos
Além da decisão sobre a vacinação contra a Covid-19, o STF foi unânime contra a autorização para que pais deixem de vacinar os filhos pelo calendário oficial em razão de crenças pessoais.
O relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Estado pode proteger as pessoas, em situações excepcionais, mesmo contra sua vontade. Como exemplo, citou o caso do cinto de segurança. “A vacinação é importante para a proteção de toda a sociedade, não sendo legítima as escolhas individuais que afetam gravemente os direitos de terceiros, "as vacinas salvam vidas", o poder familiar não autoriza que os pais, invocando convicção filosófica, coloque em risco à saúde dos filhos. A imunização coletiva é imprescindível para a erradicação e controle de uma série de doenças”, disse.
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