Motoristas do Uber no Reino Unido farão parte de sindicato

Decisão da justiça britânica garante a motoristas o direito a negociação coletiva, salário mínimo e benefícios

O Uber fechou acordo histórico no último final de semana e reconheceu a sindicalização de motoristas que atuam no Reino Unido. A partir desse novo acordo, motoristas do aplicativo de caronas terão direito a negociação coletiva, salário mínimo e benefícios.

Autoridades e especialistas em direito do trabalho afirmam que a decisão deve abrir precedente para que acordo semelhante seja feito em outros países. Vale lembrar, no entanto que, no Brasil, acordos trabalhistas envolvendo o Uber ainda engatinham. Aqui, existe apenas o Projeto de lei 974 de 2021, que assegura os direitos trabalhistas.

A inscrição no sindicato, no Reino Unido, é facultativa aos motoristas do Uber, sem portanto nenhuma obrigatoriedade. E não contempla os 30 mil profissionais que prestam serviços ao Uber Eats.

Uber no Reino Unido

O acordo da Uber foi efetivado após anos de imbróglios jurídicos. A Uber reconheceu os direitos trabalhistas de seus motoristas no Reino Unido na segunda metade de março deste ano. A decisão, histórica para uma empresa que sempre funcionou sem ter vínculos empregatícios, veio após a gigante americana de tecnologia perder a batalha na Suprema Corte britânica, no final de fevereiro.

“Isso segue a recente decisão da Suprema Corte do Reino Unido, que fornece um caminho mais claro para um modelo que dá aos motoristas os direitos da condição de trabalhador enquanto continua a deixá-los trabalhar com flexibilidade”, disse a empresa de compartilhamento de automóveis, por meio de nota.

O principal ponto da decisão que favoreceu motoristas está em um entendimento diferenciado da corte britânica entre trabalhadores e funcionários. Este último, para juízes do Reino Unido, são os que possuem contrato assinado com empresas para prestar determinado serviço. Já os trabalhadores são os que exercem serviços às empresas.

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