Golpe pelo WhatsApp pode dar prisão de até 8 anos, prevê nova lei

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na sexta-feira, nova legislação amplia foco nos crimes cibernéticos

Aplicativo que tem sido usado para vários golpes, o WhatsApp é o foco de uma nova lei de segurança cibernética sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na sexta-feira, 28. Aprovado na Câmara dos Deputados em abril, o Projeto de Lei 4554/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), altera o Código Penal aumentando a pena de crimes ligados a fraude por aplicativos de mensagens e invasão de aparelhos.

O golpe pelo WhatsApp na forma de violação de senhas e de mecanismos de segurança, phishing, instalação de programas invasores e golpes de engenharia social – aqueles em que golpistas se passam por empresas para obter dados – entram na nova lei, que prevê prisão entre quatro e oito anos. Com isso, aqueles golpes aplicados via WhatsApp, seja para obter dados ou para  ‘roubar’ a identidade da vítima, também estarão sujeitos  uma pena mais severa.

São “mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet”, diz parte do texto da nova lei. A penalidade parte de quatro anos. No entanto, passa a ter agravantes que podem imputar o criminoso a cumprir até oito anos de reclusão, além de pagamento de multa. Dentre os agravantes estão prejuízo econômico, obtenção de dados sensíveis e golpe contra pessoas vulneráveis.

Crescimento dos golpes cibernéticos

Esse endurecimento da lei contra crimes cibernéticos não é algo que surge à toa. O ransomware, espécie de vírus que ‘sequestra’ dispositivos e cobra resgate em criptomoedas, se tornou ainda mais frequente no Brasil na pandemia, com aumento que chegou a 311% em 2020, aponta pesquisa. Cresce, também, o número de vítimas de pagaram para ter seus dados de volta. De acordo com estudo da Kaspersky, 56% das vítimas de ransomware no Brasil pagaram pelo resgate.

Embora o porcentual dos que aceitam pagar para reaver seus dados seja significativo, apenas três a cada dez pessoas conseguiram efetivamente seus dados de volta. Afinal, 80% das vítimas sofreram algum tipo de perda: 44% não conseguiram recuperar uma quantidade significativa de arquivos, 20% perderam poucos dados e, por fim, 16% perderam tudo após o ataque. Ao mesmo tempo, a Kaspersky alerta que 56% dos entrevistados no estudo nunca tiveram acesso a nenhuma informação sobre o golpe virtual.

A pesquisa também revelou que são os usuários mais novos que mais pagam para tentar recuperar dados nesse tipo de golpe — talvez por terem mais acesso ao pagamento por criptomoedas ou por armazenar informações e fotos mais sensíveis em seus dispositivos. Dois terços dos 15 mil entrevistados possuem entre 35 e 44 anos. No entanto, do total geral, 52% dos participantes com idade de 16 a 24 anos admitiram ter feito nenhum pagamento.

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