A operadora TIM deverá ressarcir clientes que pagaram por cobranças indevidas até julho de 2021, no valor total de R$ 4 milhões. O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi afirmado entre a TIM e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Como pedir o ressarcimento?
A TIM disponibilizou uma página virtual para consulta de ressarcimento. A requisição do direito será feita virtualmente, pelo App TIM e página Web exclusiva da operadora.
Para saber se você tem direito e como deve prosseguir, siga os seguintes passos:
- Acesse a página exclusiva (https://meutim.tim.com.br/novo/login/ressarcimento);
- Informe CPF ou CNPJ.
- Digite ou ouça os caracteres da imagem no campo logo abaixo;
- Clique em “Enviar”.
- Em seguida, você será notificado se há ou não valores a serem devolvidos.
Vale ressaltar que o ressarcimento não é somente para atuais clientes da TIM. Usuários antigos que não são mais clientes da prestadora devem realizar os mesmos procedimentos, descritos acima.
Por fim, segundo a Anatel, os valores que serão devolvidos incluem a atualização e os juros, conforme critérios definidos no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (Resolução nº 632/2014).
Como receber?
De acordo com o Plano de Reparação, acordado pelo TAC, o ressarcimento será feito em três maneiras:
- cientes que ainda integram a base de assinantes da TIM serão ressarcidos diretamente em até 6 (seis) meses;
- clientes identificados, mas que não fazem mais parte da base da operadora, ficarão com o crédito disponível por um ano a contar do dia 22/07/2020 – a TIM deverá comunicar sobre a consulta do crédito em seu portal, e
- clientes não identificados – que não têm dados completos nos Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) abarcados pelo TAC – e os casos fora da base, abaixo de R$ 3 foram destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
Por fim, a TIM já afirmou que possui R$ 813 milhões depositados no Fundo. Ademais, valores não requisitados, após um ano, por clientes que não fazem parte da base de assinantes da TIM também serão depositados no Fundo.