Bolsonaro revoga de decreto sobre privatização de postos de saúde
Presidente Bolsonaro anunciou em rede social que o texto já está revogado e anulação de estudos de privatização deve sair ainda hoje
Presidente Bolsonaro volta atrás e revoga decreto sobre 'privatização do SUS'. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, dia 28, em suas redes sociais, que revogou o decreto que ficou conhecido como base para uma possível 'privatização do SUS'. O texto permitia estudos sobre a viabilidade das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) vinculadas ao SUS e, com isso, analisar a possibilidade de cedê-las à iniciativa privada.
Presidente volta atrás na 'privatização do SUS'
Na postagem, Bolsonaro fala em decreto "já revogado". Ainda assim, até a publicação do presidente, a anulação do documento ainda não tinha sido publicada no "Diário Oficial da União".
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) October 28, 2020
A própria Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a divulgação ocorrerá ainda nesta quarta.
Na postagem, Bolsonaro ainda tentou justificar que há várias unidades inacabadas pelo Brasil. "Temos atualmente mais de 4 mil Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) inacabadas. Faltam recursos financeiros para conclusão das obras, aquisição de equipamentos e contratação de pessoal", escreveu.
E disse, ainda, que o espírito do decreto 10.530 "visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União".
O que dizia o decreto?
O texto foi publicado ontem e assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O Ministério da Saúde foi excluído do estudo.
A ideia era fazer estudos para incluir as Unidades Básicas de Saúde brasileiras no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
No entanto, a medida causou polêmica, já que entidades de saúde do Brasil apontam que as UBSs foram criadas para resolver mais de 80% das demandas de saúde da população. E isso seria o início de uma possível 'privatização do SUS'.
Saiba mais: Privatização do SUS? Entenda o decreto de Bolsonaro
Outros especialistas, por sua vez, dizem que seria impossível acontecer a privatização do SUS, uma vez que o direito a saúde pública está garantido pela Constituição e, via emenda constitucional, é impossível alterar o escopo.