Governo barra parcela extra do seguro-desemprego

Proposta previa o pagamento de duas parcelas extras do seguro-desemprego para cerca de três milhões trabalhadores afetados pela pandemia.

A parcela extra para o seguro-desemprego era proposto pelo Projeto de Lei 4.950/20. A medida foi barrada pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Codefat. Com 12 votos contra seis a favor do pagamento extra, conselheiros governistas e representantes de empresas vetaram o benefício nessa quarta-feira (04).

Sendo assim, a medida poderia beneficiar até três milhões de desempregados que recebem o seguro-desemprego. Além disso, teria o pagamento de duas parcelas até 31 de dezembro de 2020 para trabalhadores afetados pela pandemia, com contratos rescindidos.

“A proposição rejeitada pelo Codefat não se enquadrava nesses critérios, uma vez que previa um pagamento irrestrito de duas parcelas adicionais aos demitidos durante a pandemia”, declarou a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

Além disso, o órgão federal acrescentou que “o custo extra de R$ 7,3 bilhões impede a aprovação pelo colegiado, que precisa trabalhar dentro dos recursos do Fundo”.

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Proposta de parcela extra do seguro-desemprego

A relatora da proposta,  deputada Rose Modesto (PSD-MS), defendia a aprovação do Projeto de Lei, de parcela extra do seguro-desemprego, como uma medida de auxílio na retomada econômica. Sendo assim, para ela “ a intenção [da proposta] é possibilitar que os beneficiários do seguro-desemprego recebam uma parcela a mais durante a pandemia. A proposta também contribuirá para o incremento da economia, favorecendo um retorno mais rápido do País à normalidade”, declarou.

Dessa forma, segurados demitidos entre 20 de março e 31 de julho e que já receberam as parcelas do benefício, também teria acesso à parcela extra.

Contudo, com a derrubada da proposta, o Ministério da Economia informou que o auxílio-emergencial já tinha como público od desempregados durante a pandemia. “Destas, 123 mil solicitaram o auxílio-emergencial. Cerca de metade deste contingente teve a solicitação atendida e a outra metade não estava habilitada a receber, por exemplo, por já ter algum familiar recebendo.”

Por fim, acrescentou que “vale lembrar, também, que todos os setores da Economia já apresentam saldo positivo de contratações em todos os estados do país, conforme dados do último Caged”.

 

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