Novo piso salarial da enfermagem começa a ser pago quando?

O tão esperado novo piso salarial da enfermagem foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça-feira, dia 18 de abril. A medida contempla enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, garantindo salários mais justos e condizentes com a importância desses profissionais na área da saúde. Mas quando começa a valer?

Quando vai ser pago o novo piso da enfermagem?

O novo piso da enfermagem entra em vigor a partir de maio de 2023, onde enfermeiros passarão a receber, no mínimo, R$ 4,7 mil, enquanto técnicos de enfermagem terão salários a partir de R$ 3,3 mil. Os auxiliares e parteiras contarão com remuneração de, pelo menos, R$ 2,3 mil. A data foi confirmada pelo jornal O Globo.

A medida abrange profissionais do setor público, entidades filantrópicas e prestadores de serviço que atendem no mínimo 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou o compromisso com o SUS e a valorização da categoria da enfermagem ao comentar a assinatura do projeto. A medida vem acompanhada de uma previsão orçamentária de R$ 7,3 bilhões destinada a cobrir os novos salários.

Enfermeiros: R$ 4.750,00
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325,00
Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00

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Histórico do piso salarial da enfermagem

A discussão sobre o piso salarial da enfermagem é uma reivindicação da categoria há anos. Em 2020, foi fortalecida pelo projeto de lei 2564, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

No entanto, em 2022, o processo entrou em suspensão após uma alegação do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao manifestar parecer favorável em uma ação movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava, de forma resumida, que o Congresso Nacional não havia especificado de onde viriam os recursos para implementar o piso.

Em resposta a isso, pouco tempo depois, em dezembro de 2022, o Congresso brasileiro aprovou uma emenda à Constituição para definir os recursos (PEC 42/2022). A fim de financiar o piso salarial nacional da Enfermagem, a medida proposta direcionaria recursos provenientes do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social.

Também para encontrar uma solução para a questão, o Ministério da Saúde estabeleceu um grupo de trabalho formal, composto por representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).