Piso salarial enfermagem 2022 será pago? Últimas notícias

No último dia 4 de setembro, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei 14.434/2022, que instituía um piso salarial para os profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares). Publicada em agosto depois de ter sido sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a lei estabelecia que o valor deveria começar a valer na segunda-feira, dia 5. Piso salarial enfermagem 2022 últimas notícias: confira as informações mais recentes.

Por que o Piso salarial enfermagem 2022 foi suspenso?

A lei sancionada no dia 4 de agosto pelo presidente da República foi aprovada no Senado Federal em novembro do ano passado e na Câmara dos Deputados em maio deste ano. No entanto, a Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) apresentou uma ação questionando a constitucionalidade da lei 14.434. O texto defende ainda que o piso salarial enfermagem 2022 estabelecido é insustentável.

Segundo informações da Agência Brasil, a ação da CNSaúde alega que a regra que define remuneração dos servidores é de iniciativa privativa do chefe do Executivo e que, portanto, a lei é inconstitucional. A decisão do ministro do Supremo foi baseada na ação apresentada e, segundo Barroso, há risco real de piora na prestação dos serviços de saúde.

Isso porque, de acordo com o G1, existe a possibilidade de demissão em massa e de redução de leitos oferecidos à população. O site afirma que a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) apontou a possibilidade de fechamento de 20 mil leitos e demissão de 80 mil profissionais em todo o país, o que comprometeria o direito constitucional à saúde.

A decisão sobre o piso salarial enfermagem 2022 é individual do ministro Barroso e, por isso, o despacho deve ser avaliado pelos demais ministros dentro de alguns dias. Se todos os magistrados do Supremo concordarem, a lei fica suspensa até que os entes públicos e privados de estados, municípios, órgãos federais, conselhos e entidades de saúde enviem informações a respeito do impacto do piso em questões como a qualidade de atendimento e a possibilidade de ocorrerem demissões. O prazo para que os dados sejam repassados ao STF é de 60 dias e, depois, o caso voltará a ser avaliado por Barroso.

Qual o valor do piso estabelecido pela lei?

O piso salarial enfermagem 2022 foi estabelecido para os profissionais da área: enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. A remuneração estabelecida como valor mínimo a ser pago à categoria, de acordo com o texto, ficaria assim: R$ 4.750 para enfermeiros, 70% desse valor para técnicos de enfermagem (o que corresponde a R$ 3.325) e 50% (R$ 2.375) para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Caso a lei seja aprovada depois do prazo determinado pelo ministro para o envio das informações, o piso salarial enfermagem 2022 será nacional e, portanto, valerá para todos os trabalhadores do setor nas esferas municipal, estadual e federal. Isso inclui contratados em regime CLT e servidores públicos, inclusive os profissionais que atuam em fundações e autarquias.

O que acontece com a suspensão do piso salarial enfermagem 2022?

Por enquanto, até que o STF receba as informações solicitada pelo ministro para avaliar a lei que estabelece o piso salarial enfermagem 2022 nada deve mudar para quem atua no setor. No entanto, uma reportagem do jornal Correio Braziliense afirma que os Conselhos de Enfermagem estão trabalhando para derrubar a decisão do ministro Barroso. Em nota conjunta, os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) criticaram a decisão. O texto diz que "A eficácia do piso é precedida de estudo de viabilidade orçamentária” e que, portanto, não há risco de demissões ou de prejuízo ao sistema de saúde.

Ainda segundo o Correio Braziliense, a coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Líbia Bellusci, afirmou em vídeo que "Não será o STF que vai desqualificar e desconhecer a necessidade de um piso salarial digno” e, por isso, se for preciso, a categoria fará greve. No entanto, ainda é preciso aguardar até que novidades sobre o piso salarial enfermagem 2022 surjam.

Quanto ganham os profissionais de enfermagem atualmente?

Atualmente, como não há definição de piso salarial nacional para o setor de enfermagem, o valor do salário pago a esses profissionais até que haja uma definição nesse sentido varia conforme os acordos coletivos firmados pelos sindicatos da categoria em cada estado.

Para fins de comparação, segundo levantamento do Guia da Carreira, no Rio de Janeiro, por exemplo, o piso salarial enfermagem 2022 é de R$ 3.191, enquanto que, em São Paulo, o salário mínimo dos enfermeiros com curso superior completo é de R$ 4.716. Já o site vagas.com afirma que a média salarial de um enfermeiro no país é de R$ 3.542; técnicos de enfermagem ganham, em média, R$ 1.822 – valor aproximado pago também para auxiliares e parteiras.

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