Pagamento do décimo terceiro BPC é aguardado por beneficiários
Chegou o período do ano em que trabalhadores com carteira assinada e aposentados e pensionistas do INSS recebem o 13º salário, uma época que também surge a dúvida: vai ter décimo terceiro do BPC 2023 ou não?
Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, o BPC (Benefício de Prestação Continuada) Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial pago aos idosos ou pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. Para recebê-lo, não é preciso ter contribuído para o INSS e, por isso, o beneficiário não recebe décimo terceiro e nem pensão por morte.
Mesmo com projetos de leis tramitando na Câmara e no Senado há anos, até hoje não há legislação que estabeleça o pagamento do décimo terceiro do Loas 2023.
Atualmente, apenas aposentados e pensionistas recebem o décimo terceiro salário, justamente porque contribuíram para a Previdência Social durante o tempo de trabalho.
O que existe há décadas são projetos de lei em tramitação tanto na Câmara Federal quanto no Senado. No entanto, até hoje nenhuma lei sobre o tema foi sancionada.
Hoje o valor pago pelo BPC Loas é de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.320,00. Então, sendo aprovado e sancionado o projeto de lei, o valor do BPC Loas poderia chegar a R$ 2.640,00 em dezembro.
Portanto, não há previsão do pagamento do décimo terceiro do BPC Loas em 2023.
+ Vai receber o 13º? Veja como consultar o número do INSS em 2023
O BPC é a sigla para Benefício de Prestação Continuada, previsto no Loas (Lei Orgânica da Assistência Social), que garante o pagamento mensal de um salário mínimo ao idoso a partir de 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade. No entanto, não basta apenas ter idade ou a deficiência para receber o benefício, existe uma série de regras.
Veja quem tem direito ao BPC Loas:
Como pedir o BPC Loas:
O primeiro passo é se inscrever no CadÚnico, o principal banco de dados do Governo Federal. Depois de estar inscrito, o familiar do candidato ao benefício deve procurar um dos canais de atendimento do INSS, que pode ser pleo aplicativo "Meu INSS", pelo site ou telefone 135.
Para requerer o benefício, a documentação necessária é:
Se for procurador ou representante legal, é preciso apresentar:
Veja: Quais doenças dão direito ao LOAS em 2023?
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