Como conseguir gratuidade no transporte para idoso em SP

Ainda tem como conseguir gratuidade transporte para idoso em SP? No início de 2021, a idade da concessão do benefício passou de 60 para 65 anos de idade, após alteração da Lei Municipal 17.542/2020. Mas como obter o benefício? Veja o passo a passo para obter a isenção de cobrança.

Idoso tem direito à gratuidade no transporte em SP?

Idosos a partir dos 65 anos tem direito à gratuidade no transporte público de São Paulo. Além de estar dentro da faixa etária, é necessário também residir na Capital e Região Metropolitana de São Paulo.

A partir dessa idade não é necessário apresentar o Bilhete Único Especial Idoso para embarcar nos ônibus municipais, basta apresentar um documento pessoal, com foto, que comprove a idade. No entanto, o cidadão terá que acomodar na parte da frente do veículo e não poderá passar pela catraca. O benefício está garantido no Estatuto do Idoso, de 2003.

Outra forma de obter a gratuidade é solicitar a cartão de gratuidade no transporte para idoso em SP. O documento pode ser obtido pelo site da SP Trans. Com a carteirinha, o beneficiário poderá passar pela catraca.

Quem tiver dificuldades no processo pode buscar apoio pelo telefone 156.

Quem tem direito: homens e mulheres a partir de 65 anos

Onde a gratuidade vale: ônibus de São Paulo, Metrô e CPTM.

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Como conseguir gratuidade no transporte para idoso em SP

Veja como tirar Bilhe Único do Idoso para ter como conseguir gratuidade no transporte em SP – Foto: Reprodução

 

A gratuidade no transporte em SP deve ser solicitada pelo site do Bilhete Único – SPTrans na aba “idoso” (www.sptrans.com.br/idosos). Ao clicar no link, será necessário realizar cadastro ou login na plataforma.

Para o cadastro será necessário informar:

– Nome completo, CPF e RG
– E-mail
– Nome completo da mãe,
– Telefone para contato,
– Data de nascimento, sexo
– Criar uma senha

Com o cadastro feito, basta preencher os dados de login e então anexar uma cópia em PDF dos seguintes documentos:

– Documento pessoal com foto emitido há no máximo 10 anos
– CPF
– Comprovante de residência de máximo 06 meses atrás. Pode ser conta de telefone, luz ou gás.
– Telefones para contato.
– Depois de enviar os documentos, basta clicar em “confirmar pedido” e aguardar a entrega do bilhete.

Idade para gratuidade no transporte público em São Paulo

No início de 2021, São Paulo definiu que apenas idosos com 65 anos ou mais teriam como conseguir gratuidade no transporte em SP. Media é válida para ônibus, metrô ou no transporte intermunicipal. A alteração impacta a vida de cerca de 190 mil usuários do Bilhete Único do Idosos em SP. Os dados são uma estimativa do Instituto Brasileiro de Defesa ao Consumidor.

Assim, enquanto a lei não for revogada, não será possível conseguir gratuidade transporte idoso 60 anos SP. Tanto o Ministério Público de São Paulo como a Defensoria Pública do Estado chegaram a entrar com medidas judiciais para requerer a suspensão da limitação de idade. 

Outras entidades também chegaram a recorrer à Justiça para tentar derrubar a limitação imposta por meio de decreto estadual. O Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, negou todos os pedidos. 

Em maio deste ano, o juiz Luís Manuel Fonseca deu parecer favorável ao retorno da gratuidade no transporte para quem tiver acima de 60 anos em SP. Medida gerou uma nova reviravolta na disputa jurídica sobre como conseguir gratuidade transporte 60 anos SP,

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O magistrado é vinculado à 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo e mesmo tendo definido a suspensão do decreto, não definiu um prazo para que isso ocorra. Assim, idosos entre 60 e 64 anos seguem sem ter como conseguir gratuidade transporte em SP. 

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