Fraudes fiscais: MP de SP faz operação contra empresas de farmácia

A estimativa do MP é que as fraudes geraram prejuízo de R$ 10 bilhões nos últimos seis anos.

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) iniciou hoje (01) segunda fase de operação contra empresas de farmácia. São acusadas de sonegação e lavagem de dinheiro no setor farmacêutico e distribuidoras de medicamentos. A estimativa do MP é que as fraudes geraram prejuízo de R$ 10 bilhões nos últimos seis anos.

Ocorre então o cumprimento de 88 mandados de busca em seis cidades do estado: São Paulo, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e Campinas. E também em Goiás e Minas Gerais. Trata-se da Operação Monte Cristo, realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria de Estado da Fazenda e do Planejamento de São Paulo, a Superintendência da Receita Federal e a Procuradoria-Geral do Estado. Além de contar com apoio da Polícia Civil e da Polícia Militar.

Nesse sentido, a investigação é em torno de cinco distribuidoras de medicamentos de grande porte, duas redes varejistas (com mais de 300 lojas) e associação de distribuidores de âmbito nacional.

Operação Monte Cristo

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A primeira fase da operação Monte Cristo, a operação contra empresas de farmácia, ocorreu em 2017. Cujo alvo era a rede de farmácias Farma Conde, na região do Vale do Paraíba, em São Paulo. Na situação, se fizeram acordos de colaboração premiada – benefícios dados ao réu que ajuda com as investigações – com alguns dos investigados. Ao passo que, confissões e pagamentos de débitos fiscais estaduais e federais se aproximaram dos R$ 340 milhões.

Os colaboradores informaram aos investigadores que várias organizações criminosas usam do mecanismo de fraude fiscal dentro do setor de farmácia. Isso ocorre com a aquisição de produtos em empresa de Goiás. E depois, há o uso de distribuidoras paulistas de medicamentos, algumas de fachada, que deveriam se responsabilizar pelo recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O qual se trata de um imposto estadual. Sendo assim, o não recolhimento do imposto gera prejuízo aos cofres públicos.

Em resumo, as fraudes fiscais ocorrem através da criação de empresas atacadistas de medicamentos nos dois estados mencionados. As quais atuam como intermediárias entre laboratórios fabricantes e os destinatários finais. Então essas empresas assumem a responsabilidade acerca do imposto, que no fim não é pago.

A operação Monte Cristo descobriu, portanto, que o objetivo do golpe é permitir que as empresas envolvidas diminuam os custos finais dos medicamentos. Na medida em que não se recolhe o ICMS quando o produto chega em São Paulo, dificultando sua fiscalização. Além disso, o esquema gera uma concorrência desleal nesse mercado.

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