Guedes diz que 13º do Bolsa Família é crime de responsabilidade fiscal

A recomendação acontece porque, segundo Guedes, não houve provisão de recursos para o pagamento em dois anos seguidos

Na última sexta-feira (18), o ministro da Economia, Paulo Guedes, admitiu que o governo é contra o benefício extra do 13º salário para famílias carentes cadastradas no Bolsa Família, e pagamento se configuraria como crime de responsabilidade. Isso aconteceu após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ter culpado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela falta do pagamento.

 

Crime de responsabilidade

“Sou obrigado, contra minha vontade, a recomendar que não pode ser dado o 13º do Bolsa Família”, afirmou Guedes. Segundo o ministro, a concessão do 13ª parcela novamente pelo governo é crime de responsabilidade.

“Observamos que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, se você der um 13º por dois anos seguidos, está cometendo crime de responsabilidade fiscal pois não houve a provisão de recursos”, justificou. Assim, sem a provisão orçamentária o governo iria infringir as regras fiscais.

 

13º salário para o Bolsa Família

Na quinta-feira (17), então, o presidente passou a responsabilidade da falta de pagamento do 13º para os beneficiários do Bolsa Família ao presidente da Câmara. O deputado, por outro lado, respondeu chamando-o de mentiroso.

“Você está reclamando do 13º do Bolsa Família, que não teve. Sabia que não teve este ano? Foi promessa minha? Foi. Foi pago no ano passado? Mas o presidente da Câmara deixou caducar a MP. Vai cobrar de mim? Cobra do presidente da Câmara, que o Supremo agora não deu o direito de ele disputar a reeleição. Cobra dele”, disse Bolsonaro em sua transmissão semana pela internet.

“Nunca imaginei que Bolsonaro fosse mentiroso”, disse Maia à Folha, ao ser informado da acusação feita pelo presidente na live. “Foi pedido do governo, mas tem um projeto do deputado Darci de Matos [PSD-SC] criando o 13º. Posso votar amanhã [sexta-feira (17)], se ele quiser”, afirmou o presidente da Câmara.

 

Promessa de campanha

Em 2019, em suma, o governo editou uma Medida Provisória pontual para cumprir a promessa de campanha que previa o pagamento do benefício do 13º salário . Enquanto o governo operou para que a MP caducasse no início do ano, a oposição queria tornar o 13º permanente e estendê-lo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Durante a tramitação no Congresso, o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs que a parcela extra continuasse para todos os anos seguintes. Entretanto, a medida perdeu a validade em 25 de março enquanto estava na pauta da Câmara dos Deputados e seguiria ao Senado. O pagamento de um 13º salário para o Bolsa Família dependeria de uma nova MP ou envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.

Contudo, de acordo com a Folha, MP não teve votação por uma articulação do próprio governo, que previa um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. Conforme a avaliação, o pagamento do auxílio emergencial pelos beneficiários do programa seria superior ao valor médio do Bolsa Família, e equivaleria a um 14º e 15º.

 

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