Aposentados: 16 doenças garantem isenção do Imposto de Renda

Se você é aposentado e possui alguma doença considerada grave, saiba que possui o direito de receber isenção do Imposto de Renda. Esse benefício é previsto pela Lei 7.713/1988, porém muitas pessoas ainda desconhecem esse benefício. 

Então, se você quer saber se pode receber a isenção do IR veja a seguir a lista completa das doenças e como fazer o pedido de isenção. 

Quais doenças dão direito à isenção do Imposto de Renda?

Ao todo, a legislação determina que 16 tipos de doenças garantem ao aposentado ou pensionista do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o direito de receber a isenção do Imposto de Renda. A maioria das enfermidades são consideradas graves ou irreversíveis. Então, veja a seguir quais são elas: 

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  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • alienação mental;
  • cardiopatia grave;
  • cegueira;
  • contaminação por radiação;
  • doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
  • doença de Parkinson;
  • esclerose múltipla;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • fibrose cística (Mucoviscidose);
  • hanseníase;
  • nefropatia grave;
  • hepatopatia grave;
  • neoplasia maligna;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • síndrome de Talidomida;
  • tuberculose ativa.

Outras situações que podem garantir a isenção do IR

É importante ressaltar que essa isenção do Imposto de Renda também é concedida quando a aposentadoria é proveniente de acidente de trabalho, assim como doenças profissionais.

Além disso, as pessoas com Alzheimer que possuem esclerose lateral amiotrófica (ELA), também podem se beneficiar da isenção do imposto se o Projeto de Lei 61/2017 é do ex-senador Ronaldo Caiado, for aprovado.

O texto já ganhou o aval da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado. Se for sancionada, a isenção tributária para essas pessoas poderia auxiliar na cobertura das despesas com saúde, diante da gravidade dessas doenças. 

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Como pedir isenção do Imposto de Renda por doença grave?

Mesmo sendo um direito do aposentado que possui alguma das doenças graves que vimos anteriormente, é preciso que o cidadão comprove a necessidade de receber a isenção do imposto de renda. Por isso, o primeiro passo é procurar um médico do serviço público para que seja feito um laudo.

Nesse documento é necessário que a doença seja completamente detalhada, como os seus sintomas e quando foi diagnosticada. Depois disso, você precisa apresentar esse laudo ao INSS. Isso pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, portanto, acesse a plataforma meu.inss.gov.br com seus dados pessoais e senha. Depois, siga os passos:

>> clique em “Avançar”;

>> acesse o menu “Agendamentos/solicitações”;

>> selecione “Novo Requerimento”;

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>> na lista de serviços, digite a palavra “isenção”;

>>clique em “Solicitação de isenção de IR”; 

>> atualize seus dados pessoais;

>> clique em “Avançar”;

>> envie os documentos;

>> confira as informações do requerimento;

>> clique em “Concluir”;

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Caso ainda não tenha acesso ao Meu INSS, é hora de fazer seu cadastro informando os dados solicitados pela plataforma e registrando um login e senha. Aqueles que preferirem, também podem fazer o agendamento de entrega da documentação através do telefone 135. Depois disso, basta ir até a agência do INSS mais próxima. 

Após receber os documentos, o instituto fará a análise e se for aprovada a solicitação, irá reter o imposto de renda refere à aposentadoria e pensão. É importante ressaltar que a tributação vai permanecer para outros tipos de rendimento, como por exemplo, valores obtidos com aluguéis e trabalho autônomo. 

Para 2021, o teto anual para isenção do Imposto de Renda é de R$ 24.751,74 então, os rendimentos que ultrapassarem esse valor poderão ser tributados pela Receita Federal. Por outro lado, se o pedido de isenção for negado pelo INSS você pode acionar a Justiça por meio de um processo judicial. Neste caso, é preciso contar com a ajuda de um advogado previdenciário. 

Estou isento, preciso continuar fazendo a declaração anual?

Os aposentados que estão obrigados a declarar o IR anualmente e conseguirem a isenção do imposto de renda, precisam continuar fazer a declaração anualmente. Isso acontece porque  a isenção não elimina essa obrigação, mas é necessário estar atento às mudanças durante o preenchimento do documento.

Então, saiba que vai se alterar o campo onde você deve informar os valores recebidos por meio de aposentadoria ou pensão que é paga pelo INSS. Nesse sentido, o aposentado deve informar os valores na ficha “rendimentos isentos” e não mais em “rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”, como de costume.

Ao elaborar o documento desta maneira, o aposentado garante que a declaração do imposto de renda está correta e não será preciso fazer alterações futuramente.

INSS
Comentar
  • Marco Pfaff

    Eu estou com processo em recurso no INSS a 12 meses + 6 meses do processo anterior solicitando isenção pois tenho doença grave, é uma fila sem fim, tem gente que morre esperando, a ouvidoria me respondeu que é fila única (será?)
    Isso porque é um direito não um benefício, é lei
    Infelizmente é o que temos

  • Antonio Lopes

    Esse tipo de isenção virou uma espécie de “direito sequestrado” já que só se consegue através de decisão judicial. É um direito desrespeitado: não se concebe que alguém que já tenha um laudo oficial tenha que aguardar DOIS ANOS para uma simples inclusão dos dados no sistema. Se é pra fazer perícia médica do INSS qual a razão da exigência de um laudo oficial?! SURREAL…

  • EVELYN S M ARAKAKI

    Direito neste País???
    Se você pensa em reivindicar pelo direito da isenção de imposto por moléstia grave, prepare-se para uma intensa batalha, recheada de decepções,humilhações, frustrações, indignação e prepare-se pra talvez receber algo, depois que tiver falecido……!!!!Meu esposo travou essa batalha em 2018….. (câncer bexiga e doença coração) junto à receita…. O mesmo laudo que concedeu a isenção a partir de 2020, negou- lhe o direito de receber as isenções retroativas dos últimos 4 anos… Tivemos que recorrer, meu esposo faleceu em janeiro de 2020 e até a presente data, mesmo tendo ganho o processo junto à receita, ainda não recebemos……!!! Injustiça, indignação e total descrédito às Leis e Direitos daqueles que são honestos neste País!!!!

  • Soraia Rocha Ribeiro

    Nós aposentados que recebe um salário mínimo não tem como exercer o imposto de renda né mas o Paulo Guedes e os deputados e os senadores eles tem como é liquidar com o imposto de renda da aposentadoria deles então povo brasileiro foca na cama de deputado na câmara de senadores porque não adianta sacrificar só um como presidente se os deputados que faz as lei ciao senadores que faz as lei que aprova as lei Então temos que escolher e ver quem é o deputado que trabalha o senador que trabalha pelo povo não pela aposentadoria deles ver o que que o Tiririca fez ficou oito anos lá se aposentou não fez nada isso é só um exemplo e outra coisa vê que os deputados são aprova lei para se beneficiar ele próprio eles próprio então ele não trabalha pelo povo deveria acabar com essa corja de deputado e senadores Por que os que mais rouba eu que o que mais sacrifica o Brasil são os deputados e os senadores e o povo brasileiro não tá vendo isso quem acaba com o Brasil é os deputados e acorda população brasileira abre o olho para o lado desses senadores corrupto e Esses deputados corruptos

  • Fernanda Mora

    Fiquei 10 anos tentando isenção no INSS e nunca consegui. Já era isenta pelo governo estadual do RJ e pela receita federal. Negavam sem que eu pudesse fazer perícia. Ano passado encontrei um site que se chama Isenta.app vc faz tudo pelo site, eles são super atenciosos e corretos. Finalmente consegui. Se não resolver vc não paga nada e se ficar isenta eles cobram uma porcentagem do valor que vc receber retroativo aos últimos 5 anos. Gostei muito do processo. Nota 1000