Quem tem direito ao aumento de salário dos professores em 2022

Após pressão da categoria, o governo federal anunciou, na quinta-feira, 27 de janeiro, o aumento de salário dos professores da rede pública de educação básica para 2022. O reajuste do piso salarial para professores de todo o país neste ano será de 33,24% e, com isso, o valor passa de R$ 2.886 para R$ 3.845.

A Lei 11.738, que garante o reajuste do piso salarial, foi sancionada em 2008 e prevê a atualização anual dos valores, sempre nos meses de janeiro.

 Qual o aumento de salário dos professores 2022?

A partir de fevereiro de 2022, os professores da educação básica de ensino, das redes municipais e estaduais, terão um reajuste de 33,24% no piso salarial. O aumento está previsto em lei e o cálculo é feito com base na arrecadação do ICMS, que em 2022 teve uma variação recorde.

Com o aumento de salário, os professores que trabalham 40 horas semanais devem passar a receber R$ 3.848,29 já em fevereiro de 2022 (pagamento referente ao mês de janeiro). Até o ano passado, o piso era de R$ 2.888,24. O novo valor foi definido após a realização de estudos técnicos e jurídicos pelo Ministério de Educação (MEC).

Por outro lado, em nota, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) afirmou que está apreensiva com o aumento. “O reajuste de 33,24% no piso desequilibrará as contas públicas, podendo levar ao colapso nos serviços essenciais, à inadimplência e a atrasos de salários”, afirma o comunicado.

Os salários da educação básica são de responsabilidade dos estados e municípios, mas de acordo com a lei, a União deve complementar o pagamento se os governos estaduais e municipais não puderem arcar com os pagamentos.

De acordo com o Ministério da Educação, a definição do valor acontece após estudo "técnico e jurídico" do MEC que analisou a matéria e permitiu a manutenção do critério previsto na atual Lei. O reajuste segue os critérios da antiga lei do Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica (Fundeb), substituída por uma nova versão aprovada no fim de 2020.

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O que é piso salarial?

Piso salarial é o menor valor de salário que uma categoria deve receber. O piso pode ser definido por lei ou pelos sindicatos em convenção coletiva. Por isso, o valor do piso pode variar de acordo com o local ou a empresa. No caso dos professores, o mínimo é definido pela União e, portanto, o valor é o mesmo em todo o país.

O piso salarial dos professores deve ser pago aos profissionais em início de carreira, mas não atinge os docentes da rede privada, que tem a liberdade de definir o salário. No entanto, o significativo aumento de salários dos professores em 2022 deve pressionar as escolas particulares a reajustarem o valor pago.

Quem tem direito ao piso salarial de 2022

O aumento de salário dos professores em 2022 deve chegar a mais de 1,7 milhão de profissionais da educação básica em todo o país. Tem direito ao piso da categoria os profissionais com formação mínima em magistério de nível médio com carga horária de 40 horas por semana.

No entanto, não são apenas os professores que recebem o reajuste. Quem atua nas áreas de direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação também deve ter correção salarial. Quem não se enquadra na carreira de magistério, como secretários, merendeiros e outros profissionais de apoio não tem direito ao piso.