Auxílio Brasil de R$ 400: Senado aprova valor mínimo permanente

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 4 de maio, a medida provisória que garante de forma permanente Auxílio Brasil de R$ 400. Ou seja, o benefício deve passar a pagar o valor mínimo de quatrocentos reais. O texto da MP segue para sanção presidencial.

Auxílio Brasil de R$ 400 é aprovado no Senado

Foi aprovado pelo Senado o “benefício extraordinário”, uma espécie de complemento ao valor do Auxílio Brasil de forma permanente. Sem o benefício extraordinário para completar o valor mínimo de R$ 400, o Auxílio Brasil teria um tíquete médio de R$ 224.

Segundo o Senado, a estimativa é que o governo precise desembolsar R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício. Só com o volume regular do Auxílio Brasil, o governo gasta cerca de R$ 47,5 bilhões anuais.

Valor do Auxílio Brasil extraordinário

O benefício extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza:

- Benefício primeira infância, no valor de R$ 130 para famílias com crianças de idade até 3 anos de idade incompletos

- Benefício composição familiar, no valor de R$ 65 mensais para famílias com gestantes, lactantes ou pessoas de idade entre 3 e 21 anos incompletos (o valor é pago uma vez para cada membro da família que se enquadre nessas situações)

- Benefício de superação da extrema pobreza, para famílias cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somados os benefícios anteriores, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza

- Benefício compensatório de transição, concedido às famílias beneficiárias do Bolsa-Família que tiverem redução no valor financeiro total dos benefícios recebidos em decorrência do enquadramento na nova estrutura de benefícios

Empréstimo consignado

De acordo com o texto aprovado do Auxílio Brasil, o benefício extraordinário passa a fazer parte do conjunto de benefícios que compõem o Programa Auxílio Brasil. Isso permitirá aumentar o valor de empréstimo que o beneficiário pode obter dando como garantia os valores a receber na modalidade de crédito consignado.

Fonte: Agência Senado