Atualmente, o Auxílio Permanente 2022 está em tramitação na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 2099/20, de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT), foi apresentado em 22 de abril de 2020. O objetivo é instituir o auxílio permanente, no valor de R$1.200 mensais, à mulher chefe de família monoparental, ou seja, grupo familiar sem a presença de um cônjuge ou companheiro. Saiba mais sobre quem terá direito ao benefício.
Quem pode receber o Auxílio Permanente em 2022?
O Projeto de Lei 2099/20, que institui o Auxílio Permanente 2022, ainda está aguardando sua aprovação na Câmara dos Deputados. O auxílio será voltado para mães chefes de família de baixa renda e que cuidam da casa e dos filhos sozinhas, as chamadas “mães solo”. Serão considerados os grupos familiares em que não há a presença de um cônjuge ou companheiro, e que tenham pelo menos uma pessoa com menos de 18 anos de idade.
Entre os requisitos para conseguir o benefício, é necessário que a mãe seja maior de 18 anos de idade, não tenha emprego formal ativo, não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda total de até 3 salários mínimos, e esteja inscrita no CadÚnico. Também é necessário que ela se enquadre em um dos critérios: ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social, ou trabalhadora informal.
Quando vai ser liberado e qual o valor do benefício?
O valor estabelecido continua sendo o mesmo do texto do projeto de lei, de R$1.200 mensais. Ainda não há uma data certa para a liberação do benefício, devido ao fato do projeto estar em tramitação na Câmara e, para ser totalmente aprovado, também precisa passar pelo Senado Federal e depois ser sancionado pelo presidente da República. Por isso, não é possível afirmar que o Auxílio Permanente já estará disponível em 2022.
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