Auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado? Últimas notícias

Milhões de mães solo chefes de família aguardam novidades sobre a criação de um benefício de transferência de 1200 mensais. O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde abril de 2020 e, até o momento, o auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado apenas na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) e precisa passar por outras etapas antes de entrar em vigor.

Importante ressaltar que a criação desse benefício não tem ligação com o Auxílio Brasil temporário de 600 reais, aprovado em julho pelo governo federal e que começa a ser pago em agosto. Ao contrário do substituto do Bolsa Família, o PL 2.099/20 ainda está no início da tramitação, o que pode indicar que não será pago neste ano.

Auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado na Câmara

Em outubro de 2021, o projeto de lei que cria o auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e, desde então, está na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Em maio, A comissão definiu o prazo de cinco sessões para análise e apresentação de possíveis emendas, finalizado em junho. Nenhuma alteração foi feita e agora o texto aguarda aprovação.

Segundo o projeto, o objetivo de fixar um valor a ser pago às mulheres sem cônjuge é proteger as famílias chefiadas por elas, a fim de minimizar os impactos da crise econômica. O valor seria baseado no que foi pago como Auxílio Emergencial durante nove meses em 2020 por causa da pandemia, mas sofreria reajuste anual, como já ocorre com o salário mínimo.

Se passar na CSSF, no entanto, o PL ainda precisa seguir outras etapas:

- Ser aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT)e pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC);

- Passar por votação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal;

- Ser sancionado pelo presidente da República.

Apesar do fato de que o auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado na CMULHER, a tramitação no Congresso Nacional segue lenta. Por isso, ainda não é possível saber quando o pagamento do auxílio de 1200 reais mensais para mães solo chefes de família vai virar lei. O que se sabe é que, se for aprovado, o processamento será feito pela Caixa.

O fato de 2022 ser um ano eleitoral dificulta a aprovação imediata, já que o governo não pode criar benefícios sociais no período que antecede a eleição. Para aumentar o Auxílio Brasil para 600 reais até dezembro, por exemplo, foi preciso instituir estado de emergência no país.

Quem tem direito a receber o benefício?

O auxílio permanente para mãe solteira foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para as mulheres chefes de famílias monoparentais com pelo menos uma pessoa menor de idade no grupo familiar.

Têm, ainda, outros requisitos que precisam ser cumpridos para que a cidadã esteja elegível a receber o benefício:

- Ser maior de 18 anos;

- Não ter emprego formal;

- Ter renda familiar de até meio salário mínimo per capita ou total de até três salários mínimos (em 2022, o valor total seria de R$ 3.636);

- Ser microempreendedora individual (MEI), contribuinte individual do INSS ou trabalhadora informal;

- Estar inscrita no CadÚnico e comprovar todas as informações fornecidas para o cadastro;

- Não ser titular de outro benefício assistencial ou previdenciário.

O projeto de lei que cria o auxílio permanente para mãe solteira aprovado pela CMULHER prevê que, caso a cidadã esteja recebendo outro benefício de menor valor (como o Auxílio Brasil, por exemplo), ele será suspenso durante o pagamento do auxílio de 1200 reais. Isso garantirá que ela receba o auxílio de maior valor.

Mães solteiras podem receber o Auxílio Brasil?

As mães solo chefes de família monoparental que se encaixam nos requisitos do Auxílio Brasil podem receber o benefício de 600 reais até dezembro de 2022. Ele é pago às famílias em situação de extrema pobreza (com renda de até R$ 105 por pessoa) ou em situação de pobreza (com renda de até R$ 210 por pessoa desde que tenha pelo menos uma gestante ou um menor de 21 anos no grupo familiar) devidamente inscritas no CadÚnico.

As responsáveis familiares que ainda não estão no cadastro, mas atendem às exigências do governo, podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo ou o posto de atendimento da prefeitura munida dos documentos que comprovem a situação familiar. A inscrição só pode ser feita presencialmente, já que é necessário passar por uma entrevista. Quem já está no CadÚnico mas ainda não recebe o Auxílio Brasil deve aguardar a inserção no programa na fila de espera. A inclusão é feita pelo Ministério da Cidadania.

Para saber se vai receber o Auxílio Brasil, a interessada pode acessar os aplicativos do Auxílio ou do Caixa Tem, o site do benefício ou ainda ligar para o número 0800 707 2003 (ligação gratuita). Dúvidas sobre o programa podem ser solucionadas na Central de Atendimento do Ministério da Cidadania pelo telefone da central (121).

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