Bolsa Família: projeto quer reajuste anual e pagamento de 13º salário

Trata-se do PL 2366/20, que pretende incluir essas duas regras na Lei 10.836/04, que criou o programa Bolsa Família.

Um Projeto de Lei (PL) que está em tramitação na Câmara dos Deputados prevê o reajuste anual dos valores do Bolsa Família, a ser feito no dia 1º de janeiro de cada ano e corrigindo a inflação. Bem como o pagamento de um abono natalino em dezembro.

Trata-se do PL 2366/20, que pretende incluir essas duas regras na Lei 10.836/04, que criou o programa Bolsa Família. Em relação ao décimo terceiro, quem está com o benefício ativo recebe a parcela em dobro, os demais adquirem o pagamento proporcional aos meses.

Nota-se ainda que o reajuste anual dos pagamentos deve levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que abrange famílias com rendimentos de 1 a 5 salários mínimos. Caso ele não esteja disponível, deve-se usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que pesquisa variação do custo de vida de famílias com renda mensal de 1 e 40 salários mínimos.

Ademais, além do Bolsa Família, a PL também prevê o pagamento do abono natalino para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda contemplados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Com o valor máximo de um salário mínimo, bem como fração proporcional. Sendo assim, se há a intenção de adicionar a regra à Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que abrange o BPC.

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Financiamento

Para financiar as medidas, o PL coloca como uma das fontes, o recolhimento de Imposto de Renda sobre os rendimentos de fundos de investimento fechados e de fundos de investimento em participações.

Conforme informou a Agência Câmara de Notícias, os autores da proposta afirmaram que: “Daremos aos beneficiários do Bolsa Família e do BPC a segurança e a garantia de que seus direitos serão preservados, eliminando ainda o risco de uso do abono ou do reajuste com fins eleitorais e até mesmo irresponsáveis do ponto de vista fiscal”.

 

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