Quando será paga a 2ª parcela do 13º salário em 2021?

Empregadores têm até este mês para fazer o pagamento

O direito ao 13º salário é garantido a todos os trabalhadores contratados com carteira assinada no Brasil. O benefício pode ser pago em uma única parcela ou em duas e quem decide como isso será feito é o empregador. Normalmente, no entanto, o 13º salário é pago em duas vezes. Nesse caso, a 1ª parcela deve ter sido paga até o dia 30 de novembro. Já em relação à 2ª parcela, os contratantes têm prazo final ainda em dezembro para liberar o pagamento e, se não respeitar a data prevista em lei, será multado. Saiba quando o benefício será pago, como calcular o valor e o que fazer se o empregador não realizar o pagamento.

Quando será paga a 2ª parcela do 13º salário?

Assim como acontece com a 1ª parte do pagamento, a 2ª parcela do 13º salário tem data-limite para ser paga ao trabalhador que tem carteira assinada. O prazo final é dia 20 de dezembro, embora o benefício possa ser liberado antes, caso o empregador decida dessa maneira. Vale ressaltar, no entanto, que os prazos podem mudar se houver acordo ou convenção coletiva, mas tudo deve ser esclarecido ao trabalhador com antecedência, a fim de evitar surpresas. Em caso de dúvidas, o funcionário pode procurar o setor de Recursos Humanos de seu local de trabalho para obter mais informações.

Como calcular o valor da segunda parcela do décimo terceiro?

O valor da 2ª parcela do 13º salário pode variar de acordo com alguns fatores. Em primeiro lugar, o trabalhador que quer saber quanto vai receber precisa considerar por quanto tempo trabalhou na empresa ao longo do ano. Isso porque o valor do décimo terceiro está diretamente ligado à quantidade de meses trabalhados.

Se o funcionário trabalhou apenas seis meses, por exemplo, recebe metade do salário pelo qual foi contratado. Caso tenha começado a trabalhar na empresa antes de 17 de janeiro, no entanto, o 13º deve ser pago integralmente. Comissões, pensões, horas extras e qualquer outro fator que afete o valor mensal também incidem sobre o décimo terceiro. Já os benefícios como vale-transporte, vale-alimentação, vale-refeição, participação nos lucros e auxílio-creche não entram no cálculo.

Para calcular a 2ª parcela, portanto, a conta é a seguinte: descontado o valor da 1ª parcela (paga em novembro) e de impostos que incidem somente sobre a segunda, como Imposto de Renda (IR), FGTS, pensão alimentícia e a alíquota do INSS, o trabalhador chega ao valor da parcela que deve receber até o dia 20 de dezembro. Caso o salário tenha sofrido reajuste depois do pagamento da 1ª parte do 13º, a correção deve ser feita nesta 2ª etapa de pagamento.

O que acontece se não pagar a 2ª parcela do 13º salário até o dia 20?

O direito ao 13º salário é previsto na lei 4.090/1962 e o empregador que não respeitar a data de pagamento da 2ª parcela ou que não tiver pago ainda a 1ª parte do benefício está sujeito a pagar uma multa no valor de 160 UFIRs (R$170,25) por funcionário. O valor dobra em caso de reincidência.

Se houver atraso ou se a primeira parcela ainda não foi paga, o trabalhador deve procurar o sindicato da categoria, a Superintendência ou a Gerência Regional do Trabalho para receber orientações a respeito de quais providências devem ser tomadas para garantir o cumprimento da lei trabalhista.

Leia também:

Auxílio de 400 reais: quem vai receber o valor mais alto?

Deixe um comentário

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes