Saiba se o trabalhador pode receber 7 parcelas do seguro-desemprego

No dia 04 de novembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reprovou o projeto.

Trabalhadores demitidos na pandemia não terão direito a sete parcelas do seguro-desemprego. As duas parcelas extras do benefício eram uma sugestão do Projeto de Lei 3.618/2020, de autoria do deputado Bohn Gass (PT-RS). Atualmente os empregados demitidos sem justa causa devem receber de três a cinco parcelas do benefício.

O Projeto de Lei 3.618/2020, que sugere as duas parcelas extras do seguro-desemprego, não foi aprovado. Sua situação atual é : “Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados”. Ademais, no dia 04 de novembro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reprovou o projeto.

O texto previa que trabalhadores demitidos sem justa causa entre 20 de março e 31 de dezembro poderiam receber até sete parcelas do seguro-desemprego. De acordo com o Ministério da Economia, o projeto custaria R$ 7,3 bilhões ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Parcelas do seguro-desemprego

- CONTINUE DEPOIS DA PUBLICIDADE -

Como o projeto não foi aprovado, o que vale são de três a cinco parcelas do seguro-desemprego, variando de acordo com a quantidade de meses trabalhados e o número da solicitação. Entenda:

O trabalhador que fez a primeira solicitação do benefício deve receber:

  • 4 parcelas caso tenha trabalhado de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
  • 5 parcelas caso tenha trabalhado ao menos 24 meses nos últimos 36 meses;

Ademais, o trabalhador que faz a segunda solicitação do seguro-desemprego deve receber:

  • 3 parcelas caso tenha trabalhado de 9 a 11 meses nos últimos 36 meses;
  • 4 parcelas caso tenha trabalhado de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
  • 5 parcelas caso tenha trabalhado ao menos 24 meses nos últimos 36 meses.

Por fim, o trabalhador que faz a terceira solicitação do benefício deve receber:

  • 3 parcelas caso tenha trabalhado de 6 a 11 meses nos últimos 36 meses;
  • 4 parcelas caso tenha trabalhado de 12 a 23 meses nos últimos 36 meses;
  • 5 parcelas caso tenha trabalhado ao menos 24 meses nos últimos 36 meses.

 

Leia também:

Informar Erro

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja de acordo com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceito Mais detalhes