Enfrentar uma demissão é uma experiência desgastante, especialmente durante a pandemia de Covid-19 quando a economia fica extremamente fragilizada. Somente em setembro foram registrados 10,8 milhões de demissões no Brasil conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro de 2021. Assim, as dúvidas sobre onde encontrar o número requerimento seguro desemprego para fazer o pedido do seguro também aumentaram.
Seguro-desemprego é um direito resguardado pelo Conjunto de Leis Trabalhistas (CLT), isso significa que o seguro-desemprego é um direito fundamental de todo trabalhador do mercado formal. O valor pode chegar até R$ 1,9 mil por mês. O dinheiro será depositado automaticamente na conta digital da Caixa informada no requerimento do seguro desemprego e poderá ser sacado ou transferido pelo trabalhador logo após o depósito.
O benefício tem duração variável de 3 até 5 meses, sendo pago pelo Governo Federal com base na arrecadação tributária do tempo em que trabalhador esteve com a carteira assinada. A solicitação do benefício pode ser feita de forma online e gratuita, conforme mostrado abaixo, mas é necessário ter o número requerimento seguro desemprego. Veja mais detalhes:
Como saber se eu tenho direito ao seguro desemprego?
De modo geral, qualquer trabalhador com vínculo formal de emprego tem direito a solicitar o seguro desemprego, confira abaixo a lista completa de quem tem direito:
- Trabalhador com carteira assinada demitido sem justa causa
- Trabalhadores domésticos desempregados
- Pescadores artesanais em período de defeso (reprodução dos peixes)
- Pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão
- Trabalhador com contrato suspenso para realização de curso ou atividade de qualificação profissional
O seguro desemprego terá um valor e uma quantidade especifica de parcelas a depender da categoria do trabalhador e do tempo trabalhado antes da demissão. Confira mais abaixo:
Entenda como solicitar o benefício com o número do requerimento seguro desemprego
A solicitação do seguro desemprego para quem já tem acesso ao número do requerimento é simples e pode ser feita por três canais diferentes, sendo eles:
-
Portal unificado do Governo Federal (www.gov.br) – seguro desemprego
- Ao acessar o site, role a tela para encontrar o quadro “Trabalho, Emprego e Previdência” e então clique nele
- Depois, acesse o botão “Trabalho e Emprego” e então selecione a opção “Para o Cidadão”
- Role a tela até encontrar a opção “Solicitar Seguro Desemprego”
- Será exibido um vídeo explicativo de como fazer o processo, um conjunto de dúvidas frequentes e o botão “Iniciar” no canto superior direito para fazer a solicitação.
- Além do número do requerimento do seguro-desemprego é preciso fazer login ou se cadastrar no site para aos próximos passos
- Após o login, o trabalhador terá à disposição uma série de serviços, basta clicar no quadro “Seguro Desemprego”, nele será exibido as opções de solicitação e também de consulta do andamento do processo
- Tanto para consulta quanto para solicitação será solicitado o número do requerimento do seguro desemprego
- Depois de informar o número corretamente, basta ficar atento as informações exibidas e preenchidas de forma automática pela plataforma e confirmar a solicitação do benefício
-
Aplicativo Carteira de Trabalho Digital – seguro desemprego
- Instale o aplicativo por meio das lojas virtuais para sistemas operacionais Android ou iOS e faça login ou cadastre-se na plataforma
- Na página inicial do aplicativo você verá na margem inferior um conjunto de opções, é preciso clicar em “Benefícios”
- Ao clicar na opção “Benefício” será exibido a tela com todas as opções que o trabalhador tem direito, entre elas o Seguro Desemprego
- Depois de um pequeno texto informativo sobre cada benefício há a opção “consultar” para quem já fez a solicitação acompanhar o andamento do processo e o botão “solicitar” para quem desejar pedir o seguro
- Basta clicar em “Solicitar”, informar o número de requerimento do seguro desemprego, confirmar atentamente os dados informados pelo aplicativo e então finalizar o pedido
-
Presencialmente
- Atendimento direto nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho disponível exclusivamente por meio de agendamento pelo número 158.
- Neste caso, é preciso levar documento de identificação com foto e o número do requerimento do seguro desemprego
Após cada consulta ou solicitação, os sistemas informarão de forma automática o valor a ser recebido, a quantidade de parcelas, o valor de cada pagamento mensal. Processo informará ainda a situação de cada deposito, se já foi feito, se está em processamento ou se já foi sacado.
ENTENDA | Trabalhador com contrato intermitente tem direito a seguro-desemprego?
Onde encontrar o número requerimento seguro desemprego?
Não é possível requerer o benefício sem o número do requerimento do seguro desemprego. Aqueles demitidos sem justa causa recebem um formulário chamado requerimento do seguro desemprego do seu empregador já devidamente preenchido.
Para solicitar as parcelas do seguro desemprego o trabalhador deve ter o documento com o número do requerimento em mãos. NÃO é possível solicitar o seguro sem o número do requerimento, por isso é preciso atenção e cuidado redobrado com o documento.
O número do requerimento do seguro desemprego possui dez dígitos e fica visível no canto superior do formulário recebido do empregador. Confira abaixo exemplo do requerimento do seguro desemprego e onde o número fica escrito no documento:
Quantas parcelas de seguro desemprego tenho direito?
O número de parcelas a serem recebidas pelo seguro desemprego depende diretamente da quantidade de tempo trabalhado antes da solicitação. Além disso, o benefício é pago por período fixo de 3 até 5 meses de forma consecutiva ou alternada, com deposito um mês sim e outro não.
Além disso, o número de parcelas do seguro desemprego depende também do número de vezes que o trabalhador já solicitou o benefício. Dessa forma, há um número mínimo de meses trabalhados antes do seguro desemprego poder ser solicitado pelo trabalhador. Assim, veja abaixo tabela do número de parcelas e o tempo de trabalho exigido em cada pagamento:
Primeiro pedido do seguro desemprego
- Para 12 meses de trabalho antes da demissão – 4 parcelas de seguro serão pagas
- Para 24 meses de trabalho antes da demissão – 5 parcelas serão pagas
Segundo pedido do seguro desemprego
- Para 09 meses de trabalho antes da demissão – 3 parcelas de seguro serão pagas
- Com 12 meses de trabalho antes da demissão – 4 parcelas de seguro serão pagas
- Para 24 meses de trabalho antes da demissão – 5 parcelas serão pagas
A partir do terceiro pedido do seguro desemprego
- Para 06 meses de trabalho antes da demissão – 3 parcelas de seguro serão pagas
- Com 12 meses de trabalho antes da demissão – 4 parcelas de seguro serão pagas
- Para 24 meses de trabalho antes da demissão – 5 parcelas serão pagas
Como calcular o valor do Seguro desemprego?
O valor do seguro desemprego assume como base a média salarial dos últimos três pagamentos antes da demissão, conforme regra de pagamento definida pela Caixa Econômica Federal. Apesar disso, como forma de garantir que não haverá gastos demais dos cofres públicos, o seguro desemprego 2021 tem um limite de pagamento de R$ 1.909,34 O valor é reajustado com base no salário mínimo, sendo atualizado anualmente.
Confira regras do calculo do seguro desemprego:
- Para aqueles com média salarial dos três últimos meses de trabalho igual ou inferior a R$ 1.683,74
- Basta multiplicar o valor da média por 0,8 para saber quanto irá receber do seguro desemprego
- Trabalhadores com média mensal dos últimos meses trabalhados acima de R$ 1.683,74 e abaixo de R$ 2.806,53
- Basta multiplicar a média salarial por 0,5
- Quem recebeu mais de R$ 2.806,53 na média dos últimos três meses antes da demissão receberá parcelas de R$ 1.909,34
Apesar disso, a regra da média é valida apenas para trabalhadores formais do público geral. Assim, trabalhadores resgatados de condições semelhantes a escravidão, trabalhadores domésticos e pescadores recebem apenas um salário mínimo.
Outra limitação é de que os empregados domésticos têm direito ao pagamento máximo de três parcelas do seguro desemprego independentemente do tempo trabalhado.
Até quando posso solicitar o seguro desemprego?
TRABALHADOR FORMAL – Precisa solicitar o seguro desemprego entre o 7º e o 120º dia a partir da demissão, caso contrário perde o direito de pedir o benefício
TRABALHADOR COM CONTRATO SUSPENSO PARA QUALIFICAÇÃO – Deve solicitar durante a suspensão do contrato de trabalho;
EMPREGADOS DOMÉSTICOS – Se não solicitarem entre o 7º e o 90º dia a partir da demissão, perdem o direito de pedir o seguro desemprego
PESCADOR ARTESANAL – Precisa solicitar durante o defeso no período de até 120 dias do início da proibição para ter direito
PESSOAS RESGATADAS DE SITUAÇÃO SEMELHANTE À ESCRAVIDÃO – Devem solicitar até o 90º dia a partir da data de resgate para poder receber o seguro desemprego
LEIA TAMBÉM:
>>Seguro-desemprego: com quanto tempo de trabalho posso solicitar?